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Em defesa da Educação Profissional e Tecnológica!

23 de setembro de 2021 Notícias
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Audiencia publica portaria 983

O Fórum Mineiro em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica propôs ao ANDES-SN e ao SINASEFE, que reforçassem solicitação,  feita aos Deputado(a)s que entraram com Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 983/20, de realização de uma Audiência Pública em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica.

A Portaria 983/20, entre outros ataques ao exercício da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, determina o mínimo de 14 horas de atuação em sala de aula, inviabilizando a dedicação a projetos de pesquisa e de extensão, além de pavimentar a introdução da Educação à Distância no desenvolvimento curricular no Ensino Superior e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A realização da Audiência tem como objetivo reforçar a pauta dos referidos Projetos de Decreto Legislativo e mobilizar a categoria docente para a compreensão dos efeitos profundamente negativos da Portaria 983/20 e a necessidade de nos organizarmos dentro e fora da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para impedirmos a desestruturação da exitosa experiência dessa Rede, seja na formação integral e inclusiva da juventude, seja no desenvolvimento social e científico de nosso país.

A solicitação foi atendida e a Audiência Pública Virtual ocorrerá no dia 24/09/2021, sexta-feira, às 9h, em atendimento ao requerimento de autoria das Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT), para debater o impacto da Portaria nº 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Participe!

Para acessar a agenda da Comissão de Educação da Câmara Federal e o link da transmissão, clique aqui!

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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