Já solicitamos a revogação da norma de avaliação e distribuição de encargos didáticos e acadêmicos!
Neste 17 de julho, a diretoria do SINDCEFET-MG solicitou reunião para tratar da revogação da Resolução CEPE Nº 15, de 26 de dezembro de 2023. O pedido de revogação foi encaminhado ao Conselho Diretor, em 01 de julho.
O Termo de Acordo 10/2024 do MGI/Secretaria de Relações do Trabalho de 27 de junho de 2024, assinado pelos representantes do MGI, MEC e entidades representativas dos docentes, em sua cláusula quarta, estabelece a revogação imediata da Portaria MEC 983, de 18 de novembro de 2020.
Conforme o novo Calendário aprovado pelo CGRAD, os departamentos têm até o dia 26/8 para deliberarem sobre a indicação de docentes para as turmas e, consequentemente, toda a distribuição dos encargos acadêmicos para 2024/2, tanto para graduação quanto para os cursos técnicos. Essa distribuição de encargos não pode tomar como referência a Resolução CEPE 15/2023, que prevê o mínimo de 16 horas/aulas semanais para cada docente dentre outras normatizações, pois seria o descumprimento do Acordo 10/2024.
Para evitar procedimentos que confrontem o conteúdo desse acordo, consideramos imprescindível que os efeitos da Resolução CEPE 15/2023 sejam imediatamente suspensos e os departamentos devidamente informados, com a previsão de constituição de uma comissão para a elaboração de nova Resolução para a Norma de Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG, para vigorar a partir de 2025.
Durante a discussão e deliberação sobre a Resolução CEPE 15/23, quando tivemos assento no CEPE, com direito a voz, o argumento central para a implementação da Portaria 983/20, por meio da referida resolução, era a pressão dos órgãos de controle e do MEC.
Uma vez assinado o acordo de greve que se compromete com a revogação da Portaria 983/20, essa pressão deixa de existir e a Instituição pode organizar a distribuição dos encargos didáticos e acadêmicos com a autonomia que a legislação e o seu estatuto lhe conferem.
Para tratar desse tema, pedimos o agendamento da reunião com a Diretora Geral, Carla Chamon.
SINDCEFET-MG, sempre na luta e buscando sintonia com as demandas da base.
Filie-se!
