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Atendimento Jurídico

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A advogada contratada pelo SINDCEFET-MG, Maria Celeste Cirqueira Córdova, atende semanalmente aos sindicalizados acerca de questões trabalhistas e sindicais. O atendimento ocorre às quartas-feiras, entre 14 e 16 horas e às sextas-feiras de 10 às 12 horas via skype para docentes do interior na sede da seção sindical à Rua Cap. José Carlos Vaz de Melo, 351, Nova Suíça, BH/MG.

INFORMES SOBRE AÇÕES COLETIVAS

AÇÃO DOS 3,17%

A ação coletiva cujo objeto é o resíduo de 3,17% está em fase de execução na 18a vara federal. Clique aqui para mais informações.

AÇÕES DI-DIII E SEUS EFEITOS

A ação coletiva cujo objeto é a progressão DI-DIII e seus efeitos teve ganho de causa em 1ainstância, porém o CEFET-MG entrou com recurso de apelação. Agora processo se encontra no TRF 2a instância/1a turma recursal para julgamento do recurso. Clique aqui para mais informações.

Adicionalmente, existem ações individuais que se encontram em estágios diferentes de tramitação na justiça. As informações sobre estes processos podem ser obtidas pelos interessados diretamente na seção sindical no plantão jurídico da advogada.

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC

MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

O SINDCEFET-MG está disponibilizando um modelo de requerimento administrativo, para ser protocolado junto ao CEFET-MG, solicitando a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competência – RSC conforme estabelecido na Lei 12.772/12. Clique aqui para mais informações.

 

SINDCEFET-MG-MG DISPONIBILIZA ATENDIMENTO JURÍDICO ONLINE PARA DOCENTES DO INTERIOR

A partir do dia 17 de abril, o SINDCEFET-MG disponibilizará atendimento jurídico online para sindicalizados lotados nas Unidades do CEFET-MG localizadas no interior do estado. Os atendimentos ocorrerão todas as sextas-feiras de 10 às 12 horas e serão realizados pela assessora jurídica do CEFET-MG, advogada Maria Celeste Cirqueira Córdova, que utilizará o serviço Skype. clique aqui para mais informações.

Filie-se ao SINDCEFET-MG! Lutar pelos nossos direitos e por uma educação pública de qualidade socialmente referenciada é uma tarefa de todas e todos nós! Orientações para filiação: clique aqui!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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CONTATO

Telefone:
(31) 3643-3555
E-mail:
sindcefetmg@sindcefetmg.org.br
Endereço:
Rua Cap. José Carlos Vaz de Melo, 351
Nova Suíça, Belo Horizonte/ MG - CEP: 30.421-157
Expediente:
De segunda à sexta-feira entre 08 e 17 horas

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