Arcabouço fiscal aprovado no Senado: tentativa de agenda com senadores mineiros sem resposta
“Por 57 a 17 votos, o Plenário do Senado aprovou o texto-base (PLP 93/2023) da nova regra fiscal nesta quarta-feira (21), mas o projeto voltará à Câmara dos Deputados, pois recebeu ajustes quando chegou ao Senado, como a retirada, do cálculo do teto de gastos, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e também de despesas com ciência e tecnologia” (Fonte: Agência Senado).
Além da grande probabilidade da Câmara dos Deputados restituir o texto original, suprimindo as mudanças aprovadas no Senado, foram mantidas as principais restrições da austeridade fiscal determinadas pelo projeto de lei, entre elas, o congelamento de salários do(a)s trabalhadore(a)s do serviço público e a suspensão de novas contratações por concurso público, em caso de descumprimento de metas fiscais.
Em paralelo à mobilização do ANDES-SN em Brasília, em nome da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, tentamos agendar encontros com senadores mineiros, para defender a revogação do Novo Arcabouço Fiscal.
O Arcabouço foi votado no Senado e sequer tivemos um retorno, ao nosso pedido de agenda, dos gabinetes de nossos representantes mineiros naquela Casa.
Isto evidencia as ruas como o lugar histórico e primeiro de nossas lutas e do imperativo de fortalecermos nossa mobilização para a Campanha Salarial 2024!
