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Conheça o PL 2601/2023 que revoga o ‘novo ensino médio’ e coloca em debate um modelo de ensino médio que garante o direito à educação

18 de maio de 2023 Notícias
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Colocamos nessa notícia o endereço para acessar o PL 2601/2023 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, revoga a Reforma do Ensino Médio e apresenta um modelo considerado factível e condizente com o direito à educação.

Na justificativa do projeto, seus autores afirmam apresentar uma resposta urgente aos problemas gerados pela Lei nº 13.415/2017 que alterou, principalmente, os Arts. 35-A, 36, 44, 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).

Essa resposta vai ao encontro da ampla mobilização pela revogação do chamado “Novo Ensino Médio”, da necessidade de corrigir os equívocos dela decorrentes, bem como os prejuízos que estão sendo causados a estudantes e professores.

Trata-se de uma proposição cujo objetivo é contribuir com o debate no âmbito do Congresso Nacional e da sociedade em geral.

Convidamos você a conhecer, debater e tomar posição sobre esse projeto de lei!

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2362539

Se estiver convencido sobre a validade do projeto, você pode também participar da enquete:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2362539

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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