Deliberações da Assembleia Docente de 23 de julho
Vencido o ponto de informe e feita uma discussão do conjunto dos textos submetidos ao 67º Conselho do ANDES – Sindicato Nacional, a Assembleia, reunida em 27 de julho, fez a apreciação dos textos de resolução (TR) destacados pelos participantes.
Foram aprovados integralmente os seguintes TRs:
- TR 10 – Avaliação e atualização do Plano de Lutas do Setor das IFES;
- TR 14 – Política de Formação Sindical;
- TR 15 – Boicotar o estado de Israel! Apoiar efetivamente o povo palestino!;
- TR 17 – A defesa do ensino público e a participação no Fórum Nacional de Educação;
- TR 18 – O ANDES/SN no Fórum Nacional De Educação! Esse lugar também é nosso!;
- TR 19 – Em defesa de um projeto classista para a educação pública!;
- TR 20 – Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual;
- TR 22 – Política de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria;
- TR 23 – Política de Verbas e Fundações;
- TR 24 – Política de Carreira – Carreira docente: rumo ao 15º CONAD Extraordinário do ANDES-SN!;
- TR 25 – Política de Multicampia e Fronteira!.
O TR 11 foi aprovado com a substituição do item 3 pelo seguinte enunciado:
- Atuar junto ao MGI com proposição de pautas que garantam a isonomia da carreira de EBTT com a do Magistério Superior quanto ao controle de frequência e o mínimo de encargos didáticos semanais de forma que o GT responsável pela proposição de nova regulamentação dos encargos do(a) docente da carreira EBTT cumpra coerentemente seu papel em acordo com a pauta da greve referente à revogação da Portaria 983/20.
O TR 12 foi aprovado com a supressão do item 1.
O TR 13 foi aprovado com a supressão do item 2.
Justificativa para supressão dos itens itens 1, do TR 12, e 2, do TR 13:
- O trabalho de mobilização já é uma tarefa a ser cumprida cotidianamente pela Seção Sindical, em unidade com as entidades representativas dos técnicos e estudantes. Os comitês de mobilização seriam uma estrutura a mais, duplicando esforços para um mesmo fim. Além disso, nos termos em que estão propostos os itens suprimidos, a Seção Sindical teria que assumir a criação de uma comissão com membros já nomeados. Tais nomes foram deliberados em uma assembleia de base para um objetivo específico e que já foi concluído, que é o Comando Local de Greve, e não uma comissão permanente.
O TR 16 foi aprovado com a supressão do item 4, com a seguinte justificativa:
- Cabe ao ANDES-SN, com sua capacidade de mobilizar o movimento docente, ocupar os espaços políticos, inclusive dentro da institucionalidade, onde os rumos da educação têm sido definidos. Por meio dessa participação, disputar politicamente as posições na defesa do devido financiamento da educação pública com a diretiva do fundo público exclusivamente para a educação pública, que deve ser emancipatória e, portanto, de qualidade socialmente referenciada. Na medida em que prevaleçam nesses espaços a representação do capital e da ideologia da educação como mercadoria, atuar a partir de sua capacidade de mobilização, na resistência e na denúncia, sem deixar de construir articulações fora da institucionalidade como o Fórum Nacional Popular de Educação e a Coordenação Nacional em Defesa da Escola Pública.
O TR 24, que delibera sobre remeter as discussões e deliberações sobre carreira docente no ANDES-SN para o 15º CONAD Extraordinário, foi aprovado com a recomendação da Seção Sindical participar ativamente desse evento, garantindo que os direitos específicos da carreira de EBTT, como o RSC, sejam incorporados na proposta de carreira única e, portanto, também acessíveis aos novos ingressantes.
Acesse os textos de resolução apreciados na Assembleia:
https://docs.google.com/document/d/15gimBXFWLIPYEYZXTLfYzC0ViwRJNjIGaBfTbUT5_To/edit?usp=sharing
A concretização do plano de lutas que será aprovado no 67º CONAD se fortalece com a sua participação. Filie-se ao SINDCEFET-MG!
