Precarização, desrespeito à autonomia e clientelismo na criação e novos Institutos Federais e Universidades

EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, CONTRA OS CORTES: DEFENDEMOS UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

Em mais um ataque à autonomia universitária e no contexto de cortes orçamentários profundos à educação, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20/10), a “criação” de seis institutos federais de ensino Superior (IFs) e cinco universidades federais no país. As novas instituições serão criadas, a partir do desmembramento de instituições já existentes, com a nomeação de novas e novos reitore(a)s, mas sem a contratação de novas e novos professore(a)s ou técnico(a)s administrativo(a)s, o que expressa o descaso deste governo com autonomia das instituições de ensino, aprofundamento a precarização das condições de trabalho e de ensino e aprendizagem.

Na proposta, pretende-se criar dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); dois a partir da divisão do Instituto Federal do Paraná (IFPR); uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás (IFG) e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos. Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de reordenação de mais cinco universidades federais: da Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (UNIFESSPI), a partir da divisão da Universidade Federal do Piauí (UFPI); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (UFAMA), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir da separação da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (UFAS), a partir da divisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O ANDES-SN historicamente tem defendido a ampliação da Educação Pública de qualidade e gratuita, especialmente no Ensino Superior, como um dos seus princípios para a democratização e acesso ao ensino, no entanto, a proposta do Ministério se dá em um contexto adverso, com cortes de verbas para as instituições, inviabilizando o ensino, a pesquisa e a extensão.

Essa ampliação também não foi discutida com as comunidades acadêmicas, o que significa um ataque frontal à autonomia universitária num momento em que mais de vinte instituições já estão sob intervenção do governo com reitore(a)s foram nomeado(a)s à revelia das decisões das comunidades acadêmicas. O ANDES-SN entende, ainda, que essa expansão precarizada atende aos interesses políticos específicos de parlamentares que usam destas ações para se beneficiarem em seus currais eleitorais, bem como para que Bolsonaro acelere o processo de intervenção nas universidades com a nomeação de reitore(a)s pro tempore ou interventore(a)s não referendado(a)s por consultas às bases das Universidades e Institutos Federais.

O ANDES-SN repudia mais este ataque do governo à educação pública que se opõe à garantia da qualidade do ensino público, aprofundando sua precarização, reiterando os ataques à autonomia universitária. Temos o compromisso de seguir lutando por uma universidade pública, gratuita, socialmente referenciada nos interesses do povo trabalhador e de qualidade.

Brasília(DF), 27 de outubro de 2021.

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional