Arquivos por Categoria: Jurídico

Com mais este adiamento e sem data de nova reunião da Comissão Mista a MP 873 caminha para a revogação

Reunião da Comissão Mista da MP 873 foi adiada

14 de maio de 2019 ANDES-SN, Capa, Jurídico, Notícias

A Comissão Mista da Medida Provisória 873/2019 que deveria ocorrer nesta terça-feira (14), às 15h, foi adiada. Nela, ocorreria a eleição para presidente e vice-presidente da comissão na qual será debatida a MP que impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical. A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição […]

CEFET-MG disponibiliza cálculos de RSC para consulta

3 de março de 2017 Capa, Jurídico, Notícias

O Sindcefet-MG vem informar ao conjunto da categoria docente que o CEFET-MG enviou hoje email para a lista de emails interna de servidores informando que concluiu os cálculos de 482 processos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competêncis (RSC). Solicitamos que todos os(as) sindicalizados(as) que tenham direito a este retroativo que encaminhem a documentação dos […]

Análise do Comando Local de Greve do CEFET-MG sobre PEC 287/Reforma da Previdência

13 de dezembro de 2016 ANDES-SN, Capa, CEFET-MG, Greve, Jurídico, Notícias

Num esforço de ampliar a compreensão do conjunto da categoria docente do CEFET-MG e de outras instituições sobre as reais dimensões das perdas que serão impostas devido à reforma da previdência proposta pelo governo Michel Temer através da PEC 287/2016, o Comando Local de Greve Docente do CEFET-MG produziu um texto sucinto de análise e discussão geral sobre este […]

Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ analisa as últimas ações de juízes e procuradores no sentido de criminalizar os movimentos sociais e sindical e atacar direitos trabalhistas.

Luciana Boiteux: Judiciário reforça ataque aos direitos sociais e trabalhistas

5 de dezembro de 2016 ANDES-SN, Capa, Jurídico, Notícias

Nos últimos meses, tanto o Executivo e quanto o Legislativo intensificaram as ações que visam acabar com uma série de direitos sociais e trabalhistas, garantidos na Constituição Federal após muita luta dos trabalhadores. Não obstante a ação desses dois poderes, a ofensiva conservadora e de cunho neoliberal ganha força também no Judiciário. Em entrevista ao […]

Sindicato Nacional considera decisão do STF mais um ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras

Diretoria do ANDES-SN divulga nota sobre corte de ponto de servidores em greve

3 de novembro de 2016 ANDES-SN, Capa, Jurídico, Notícias

No final de outubro (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista – excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, […]

A diretora do ANDES-SN credita o retrocesso à mobilização da categoria dos trabalhadores.

Orientação Normativa 10 cancela retroatividade de adesão ao Funpresp

9 de dezembro de 2015 Jurídico, Notícias

Na última semana (4/12), o governo publicou uma nova Orientação Normativa (nº 10), na qual cancela a retroatividade de adesão ao Funpresp para os docentes que entraram na carreira entre 04 de fevereiro de 2013 e 05 de novembro de 2015. Segundo Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do […]

Sindicato orienta docentes sobre como requerer retroativos e entrar com ação judicial

Formulário e orientações para requerimento de retroativos RSC

2 de junho de 2015 Capa, CEFET-MG, Jurídico

O SINDCEFET-MG disponibiliza ao conjunto dos sindicalizados orientações sobre os procedimentos para requerimento dos retroativos RSC. O docente deve ir à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) no campus I ou na sua unidade e solicitar cópia do Processo e da Memória de Cálculo dos Retroativos RSC utilizando o modelo de requerimento que está disponível […]

Assessora jurídica atenderá via skype docentes das Unidades do interior do estado

SINDCEFET-MG disponibiliza atendimento jurídico online para docentes do interior

8 de abril de 2015 CEFET-MG, Jurídico

A partir do dia 17 de abril, o SINDCEFET-MG disponibilizará atendimento jurídico online para sindicalizados lotados nas Unidades do CEFET-MG localizadas no interior do estado. Os atendimentos ocorrerão todas as sextas-feiras de 10 às 12 horas e serão realizados pela assessora jurídica do CEFET-MG, advogada Maria Celeste Cirqueira Córdova, que utilizará o serviço Skype. A inciativa visa criar […]

Sindcefetmg alerta categoria sobre assinatura de Termos de Renúncia de Direitos referentes a Exercícios Anteriores/Findos

DI-DIII, RSC e Art. 192: Alerta sobre renúncia de direitos

10 de novembro de 2014 Jurídico, Notícias

O CEFET-MG, por meio de sua Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), vem efetivando comunicação de chamamento de docentes que fazem jus a direitos que, reconhecidos administrativamente, têm extensão de prazo que retroagem a anos anteriores. Como exemplo dessa situação, temos hoje em curso o reconhecimento administrativo de direitos resultantes da Progressão DI-DIII – Lei […]

Sindcefet-MG alerta docentes a não assinarem declaração de renúncia de direitos no caso DI-DIII

30 de outubro de 2014 Jurídico

O Sindcefet-MG vem a público alertar ao conjunto da categoria sobre o tipo de atuação que a Superintendência de Gestão de Pessoas do CEFET-MG (SGP) vem tendo com relação aos docentes que tenham exercícios findos a receber devidos às progressões DI-DIII. A SGP tem apresentado um Termo no qual o professor deve declara receber administrativamente […]