CEFET-MG disponibiliza cálculos de RSC para consulta

O Sindcefet-MG vem informar ao conjunto da categoria docente que o CEFET-MG enviou hoje email para a lista de emails interna de servidores informando que concluiu os cálculos de 482 processos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competêncis (RSC). Solicitamos que todos os(as) sindicalizados(as) que tenham direito a este retroativo que encaminhem a documentação dos cálculos para a assessoria jurídica do Sindcefet-MG, durante os plantões de atendimento, para que seja feita a verificação dos mesmos.

Segundo a presidente do Sindcefet-MG, Suzana Zatti, a disponibilização destes cálculos vem sendo reivindicada desde 2013 pelo Sindcefet-MG e diversas orientações jurídicas já foram feitas à categoria no sentido da reivindicação deste direito. “Agora a nossa luta será para que o pagamento destes retroativos sejam efetivados” afirmou.

Abaixo a íntegra do email enviado para a lista:

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O CEFEET-MG, por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), concluiu os cálculos de 482 processos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Para fazer a consulta sobre os valores a serem pagos e obter mais informações, os professores lotados nas Unidades de Belo Horizonte devem realizar um agendamento pelo telefone (31) 3319-7050, durante horário comercial. O atendimento será realizado a partir do dia 13 de março, das 13h às 18h. Nas Unidades do interior, os professores devem procurar o setor de gestão de pessoas do seu campus.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 2, de 30 de novembro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para que o profissional receba o benefício retroativo de exercícios anteriores por via administrativa é necessário assinar uma declaração de que não ajuizou ou não ajuizará ação judicial pleiteando a mesma vantagem, no curso do processo administrativo de pagamento de exercícios anteriores.

A lista com os nomes dos 482 que tiveram os processos analisados e concluídos está disponível para consulta em anexo.

RSC

O Reconhecimento de Saberes e Competências é o processo pelo qual se reconhecem os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Consulte a Lei 12.272 e saiba mais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm
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