Arquivos por Categoria: Jurídico

Com mais este adiamento e sem data de nova reunião da Comissão Mista a MP 873 caminha para a revogação

Reunião da Comissão Mista da MP 873 foi adiada

14 de maio de 2019 ANDES-SN, Capa, Jurídico, Notícias

A Comissão Mista da Medida Provisória 873/2019 que deveria ocorrer nesta terça-feira (14), às 15h, foi adiada. Nela, ocorreria a eleição para presidente e vice-presidente da comissão na qual será debatida a MP que impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical. A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição […]

CEFET-MG disponibiliza cálculos de RSC para consulta

3 de março de 2017 Capa, Jurídico, Notícias

O Sindcefet-MG vem informar ao conjunto da categoria docente que o CEFET-MG enviou hoje email para a lista de emails interna de servidores informando que concluiu os cálculos de 482 processos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competêncis (RSC). Solicitamos que todos os(as) sindicalizados(as) que tenham direito a este retroativo que encaminhem a documentação dos […]

Sindicato orienta docentes sobre como requerer retroativos e entrar com ação judicial

Formulário e orientações para requerimento de retroativos RSC

2 de junho de 2015 Capa, CEFET-MG, Jurídico

O SINDCEFET-MG disponibiliza ao conjunto dos sindicalizados orientações sobre os procedimentos para requerimento dos retroativos RSC. O docente deve ir à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) no campus I ou na sua unidade e solicitar cópia do Processo e da Memória de Cálculo dos Retroativos RSC utilizando o modelo de requerimento que está disponível […]

Assessora jurídica atenderá via skype docentes das Unidades do interior do estado

SINDCEFET-MG disponibiliza atendimento jurídico online para docentes do interior

8 de abril de 2015 CEFET-MG, Jurídico

A partir do dia 17 de abril, o SINDCEFET-MG disponibilizará atendimento jurídico online para sindicalizados lotados nas Unidades do CEFET-MG localizadas no interior do estado. Os atendimentos ocorrerão todas as sextas-feiras de 10 às 12 horas e serão realizados pela assessora jurídica do CEFET-MG, advogada Maria Celeste Cirqueira Córdova, que utilizará o serviço Skype. A inciativa visa criar […]

Sindcefetmg alerta categoria sobre assinatura de Termos de Renúncia de Direitos referentes a Exercícios Anteriores/Findos

DI-DIII, RSC e Art. 192: Alerta sobre renúncia de direitos

10 de novembro de 2014 Jurídico, Notícias

O CEFET-MG, por meio de sua Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), vem efetivando comunicação de chamamento de docentes que fazem jus a direitos que, reconhecidos administrativamente, têm extensão de prazo que retroagem a anos anteriores. Como exemplo dessa situação, temos hoje em curso o reconhecimento administrativo de direitos resultantes da Progressão DI-DIII – Lei […]

Nota da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

Direito à progressão por titulação aos docentes do EBTT

12 de agosto de 2013 ANDES-SN, Jurídico

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (13), a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN destaca recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que se reconhece o direito à progressão por titulação aos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) entre o período de 22 de setembro de 2008 e 17 de setembro de […]