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Sindicato orienta docentes sobre como requerer retroativos e entrar com ação judicial

Formulário e orientações para requerimento de retroativos RSC

2 de junho de 2015 Capa, CEFET-MG, Jurídico
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seminario28O SINDCEFET-MG disponibiliza ao conjunto dos sindicalizados orientações sobre os procedimentos para requerimento dos retroativos RSC.

O docente deve ir à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) no campus I ou na sua unidade e solicitar cópia do Processo e da Memória de Cálculo dos Retroativos RSC utilizando o modelo de requerimento que está disponível neste link.

Caso o funcionário do setor solicite a assinatura de termo de renúncia de direitos (saiba mais aqui sobre este termo), informe ao mesmo que o sindicato orientou à não assinatura deste, pois não existe legalidade em tal solicitação.

Em seguida o docente deve se dirigir à seção sindical em dia e horário de atendimento jurídico para que a assessora jurídica do sindicato faça a checagem da Memória de Cálculo e inicie a ação individual de cobrança dos retroativos.

 

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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