Sindicato orienta docentes sobre como requerer retroativos e entrar com ação judicial
Formulário e orientações para requerimento de retroativos RSC
O SINDCEFET-MG disponibiliza ao conjunto dos sindicalizados orientações sobre os procedimentos para requerimento dos retroativos RSC.
O docente deve ir à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) no campus I ou na sua unidade e solicitar cópia do Processo e da Memória de Cálculo dos Retroativos RSC utilizando o modelo de requerimento que está disponível neste link.
Caso o funcionário do setor solicite a assinatura de termo de renúncia de direitos (saiba mais aqui sobre este termo), informe ao mesmo que o sindicato orientou à não assinatura deste, pois não existe legalidade em tal solicitação.
Em seguida o docente deve se dirigir à seção sindical em dia e horário de atendimento jurídico para que a assessora jurídica do sindicato faça a checagem da Memória de Cálculo e inicie a ação individual de cobrança dos retroativos.
