O que o Ministro Camilo Santana tem contra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica?
Em 21 de outubro do corrente ano, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica enviou ofício às e aos Dirigentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e Colégio Pedro II “com o objetivo de realizar mapeamento situacional da regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”(…) solicitando “(…) aos(as) Senhores(as) Dirigentes que providenciem o envio de cópia do regulamento aprovado pelo Conselho Superior da instituição”, tendo em vista a vigência da Portaria 983/20.
A pergunta que fazemos é: por que uma medida editada no governo fascista de Bolsonaro, que elegeu as e os trabalhadores da educação como seu inimigo estratégico, ainda continua vigente?!
A Portaria 983/20 retira das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica o que as diferencia de outras Redes Públicas que ofertam o ensino médio: a possibilidade da e do docente se dedicar não apenas ao ensino, mas articular ensino, pesquisa e extensão, com todas as possibilidades formativas que essa integração proporciona às e aos estudantes. Por que o Ministro Camilo Santana se alinha à política do governo anterior de precarizar a educação na Rede Federal?
Por que o Ministro Camilo Santana mantém vigente uma normativa que desrespeita a Lei de Criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei 11892/08), por se caracterizar como uma ingerência externa e indevida na autonomia da Instituição em organizar o trabalho docente?
Por que o Ministro Camilo Santana mantém vigente uma medida que vai contra também a Lei que regulamenta as carreiras do magistério federal (Lei 12772/12), ao impedir que as e os docentes da carreira de EBTT realizem de forma indissociada o ensino, a pesquisa e a extensão?
Caro Ministro, não se trata de se aferir em que medida a Portaria 983/20 está sendo implementada, mas de revogá-la em benefício da educação de qualidade socialmente referenciada promovida pela Rede Federal. Uma portaria não pode ser maior que uma lei, ainda mais que duas leis!
Afinal, o que o Ministro Camilo Santana tem contra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica?!
