O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar para suspender o dispositivo da Lei Orgânica do município de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdos relacionados à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero”. A decisão, […]
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, em 4 de julho, a portaria 193/2018 que permite a realocação de servidores ou empregados da administração pública federal. De acordo com a portaria, a transferência é irrecusável, não depende da anuência prévia do órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado e a movimentação poderá […]
Nesta quarta-feira, 20, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) realizará eleições para o seu Conselho Diretor, o qual é o órgão deliberativo e consultivo da administração superior da instituição. Esta eleição conta com algumas novidades, pois o Ministério da Educação (MEC) aprovou um novo Estatuto para o CEFET-MG, por meio da Portaria […]
Reunidos em rodada de assembleias entre os dias 23/04 e 07/05, os docentes do CEFET-MG decidiram enviar pedido de acesso a informações para a plataforma E-Sic. Vinculada à Controladoria Geral da União (CGU), a E-Sic é destinada a este tipo de solicitação. Esta decisão é fruto de mais de 7 meses de silêncio da Direção […]
A diretoria e conselho deliberativo do SINDCEFET-MG se solidarizam com o movimento das professoras e professores da Educação Infantil de Belo Horizonte e manifesta total repúdio à violência praticada pela polícia militar contra os manifestantes no dia 23 de abril, na porta da prefeitura municipal. O movimento protestava de forma legítima e pacífica reivindicando do […]
A Medida Provisória (MP) 805/17, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14% e postergava as modificações das tabelas remuneratórias, perdeu sua validade no domingo (8). O ataque aos servidores federais havia sido apresentado ao Congresso Nacional no dia 30 de outubro do ano passado, e a perda de eficácia […]
O ANDES-SN protocolou no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA). A pauta […]
O ANDES-SN tem denunciado, em diversas instâncias, as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate […]
Na quarta-feira, 04, o Sindcefet-MG recebeu uma carta da comunidade da Unidade de Timóteo do CEFET-MG solicitando o apoio desta seção sindical para intermediar junto às instâncias competentes da instituição soluções para um conjunto de problemas que vem sendo enfrentados, mas que até o momento não tiveram solução apresentada pelo corpo gestor. A carta foi […]
Após conhecimento do Comunicado à comunidade acadêmica do CEFET-MG sobre a situação pedagógica no Campus II, a equipe da Coordenação Pedagógica do Campus II (CP II) enviou ao Sindcefet-MG, no dia 22 de setembro, o Ofício Circular 07/2017 CP II. O documento, que também foi endereçado ao Diretor Geral, Flávio Santos, ao Diretor do Campus II, […]
Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.
Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.