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Pra caminharmos juntos na manifestação de 13 de julho em BH!

Participe da plenária unificada de estudantes, TAEs e docentes do CEFET-MG!

8 de julho de 2021 Capa, Notícias
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13J plenaria

O momento é de continuar ocupando as ruas e denunciar a política do governo Bolsonaro que quer destruir o Estado brasileiro e entregar os serviços públicos para as empresas privadas.

Para alcançar esse objetivo atua de forma combinada em duas frentes: promove o sucateamento dos serviços públicos e, no Congresso Nacional, muda o ordenamento jurídico para que esses serviços sejam privatizados. Assim acontece com os correios, assim acontece com as Instituições Públicas de Educação e Pesquisa.

No Congresso, a lei que privatiza os Correios pode ser votada entre 12 e 15 de julho. Trata-se de uma “empresa lucrativa e estratégica para a soberania nacional. Presente em todos os 5570 municípios, é a empresa pública mais antiga do Brasil, fundada há 358 anos. Atualmente, além do transporte de cartas e encomendas com as menores tarifas do mercado, fornece inúmeros serviços à população, como pagamentos, serviços bancários e emissão de documentos” (Brasil de Fato).

Tramita também o Programa Future-se que implica a privatização das Instituições Federais de Ensino Superior. As ‘novas’ Diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE 01/21) enfraquecem a modalidade do ensino médio integrado, fortalecem a concomitância externa e abrem a porteira da parceria público-privado na oferta de itinerários  formativos da educação profissional, o que pode determinar a transferência de significativas quantias de recursos públicos para os conglomerados privados da educação.

As ‘novas’ Diretrizes se materializam na educação profissional por meio do PNLD 2021, que extingue as disciplinas, empobrece a formação geral e pavimenta o caminho da extinção do ensino médio integrado. A educação à distância também está regulamentada nas ‘novas’ Diretrizes, ela significa o ápice da expropriação do trabalho docente e outra larga estrada para privatização da Educação Pública. Compõe ainda esse quadro de desmonte e precarização, a Portaria MEC 983/20 que aumenta a carga horária mínima de aulas semanais do professor de EBTT, impedindo que ele cumpra uma das atribuições fundamentais da carreira e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

E para coroar todo esse amplo programa de privatização, uma comissão especial da Câmara dos Deputados debate a PEC 32, ‘a Contrarreforma Administrativa’, que significa o fim da estabilidade do servidor público e do Regime Jurídico Único, o aparelhamento do Estado pelo governante da vez e, finalmente, a privatização do serviço público, que retira do povo brasileiro o acesso gratuito aos direitos sociais previstos na Constituição.

Por isso, continuamos nas ruas e, em 13 de julho, em BH, gritamos:
CONTRA OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS E AS PRIVATIZAÇÕES,
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CIÊNCIA E DA VIDA,
e pelo FORA BOLSONARO!

Com todos os cuidados sanitários: distanciamento físico, uso de máscaras PFF2 e álcool em gel. Se você é do grupo de risco ou mora com alguém, nessa condição, fique em casa! Feitas essas importantes recomendações, fazemos a convocação:

Participe da Manifestação do dia 13 de julho e da plenária que fortalece a unidade entre estudantes, TAEs e docentes nesse chamado para continuarmos na luta!

Diretoria e Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG.

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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