Unificar a luta pela valorização da educação pública

Neste 8 de novembro, dia de paralisação no CEFET-MG, deliberado na Assembleia Docente de 20/10, a atividade de mobilização foi na Câmara Municipal.

O mandato popular do vereador Bruno Pedralva, do Partido dos Trabalhadores, acolheu um pedido do SINDCEFET-MG e presidiu uma Audiência Pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia sobre a “Unificação das esferas municipal, estadual e federal na luta pela valorização da educação pública”.

Participaram do debate representantes da UNE (Camila Morais), UEE (Sabrina Moreira), SINDREDE (Diana Cassia Silva), SINDCEFET-MG (Adelson Fernandes Moreira e Gabriel Fagundes), SINDIFES (Rogério Fidelis), SINASEFE – IFMG (Solange Rodrigues) e APUBH (Maria Rosaria Barbato).

Foi apresentada uma questão inicial sobre nossa capacidade de sair das pautas reativas, de conseguir junto com a luta orientada pelas pautas específicas, que têm sido uma reação necessária à retirada de direitos, construir pautas mais amplas que nos unificam na formulação de propostas que possam incidir em fatores determinantes destas pautas específicas. E de forma sucinta, como tentativa de resposta e provocação para o debate, argumentou-se a favor das seguintes pautas: auditoria da dívida pública; combate à violência contra a escola; formulação de uma proposta de carreira para o magistério público, da educação infantil ao ensino superior.

As falas que se seguiram fizeram um amplo diagnóstico dos desafios colocados para a valorização da educação pública no Brasil, em um exercício permanente de diálogo entre pautas específicas e gerais.

Foi bastante destacado o imperativo de todos e todas nós somarmos forças no combate ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que Zema quer impor em Minas Gerais, por tudo que ele significa em termos de desmonte do estado, das políticas sociais e a conversão em mercadoria de direitos sociais fundamentais, como saúde e educação.

Foi feita uma saudação especial à vitoriosa e histórica mobilização realizada, neste 7 de novembro, pelas trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, que atuam em nosso estado, contra o RRF, mostrando que o governador de Minas Gerais enfrentará uma forte resistência ao programa neoliberal que quer implementar em nosso estado.

A luta contra o RRF, no plano estadual, se soma à luta contra a PEC 32, no plano federal, faces da mesma política de desmonte do estado.

Os seguintes temas foram colocados para aprofundamento em um grupo de trabalho a ser criado pelo mandato do Vereador Pedralva:

• a terceirização;
• a criminalização do trabalho docente, violência contra a escola e escola sem partido;
• o passe livre estudantil, a conquista da lei de cotas e a luta para transformar a assistência estudantil em política de estado, nos planos estadual e federal;
• a intervenção de Zema na FAPEMIG;
• o profundo sucateamento da Rede Estadual de Educação Básica e Superior;
• a democracia interna nas universidades e o seu papel na sociedade brasileira;
• o financiamento público da educação e a necessária valorização salarial de docentes e técnicos administrativos no âmbito do Plano Nacional de Educação e dos orçamentos dos executivos municipal, estadual e federal ;
• a luta por uma data base comum das categorias da educação;
• a defesa e fortalecimento dos Sindicatos, a busca por uma normativa de repressão das condutas antissindicais especialmente voltadas a cercear o direito das entidades de atuar dentro das escolas e o direito de greve;
• a necessidade de casar as lutas econômicas com as lutas para a tributação dos grandes patrimônios e para a redução da divida pública, inclusive aquela gerada pela remuneração das sobras de caixa dos bancos.

Este grupo será constituído de representantes das entidades participantes da Audiência, com a orientação de sua ampliação para garantir a maior representatividade possível. Ele terá o papel de alinhavar pautas comuns, a começar da esfera municipal, que unifique a luta pela valorização da educação pública nas diferentes esferas de atuação das entidades envolvidas, por meio de ações concretas e coletivas, construídas com debate e aprofundamento da compreensão da realidade retratada em cada pauta escolhida.

Que a rica discussão realizada na Audiência possa implicar na efetividade de atuação deste grupo de trabalho. Sigamos na luta, sempre em unidade!