O que temos para o 8 de março de 2026?
A violência sexual no Brasil atingiu níveis críticos num cenário de “explosão” de casos registrados | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“São homens inseguros diante da consolidação dos direitos das mulheres” (Marlise Matos)
Por Marlise Matos
CENA 1. Há alguns dias o TJMG a partir da 9ª Câmara Especializada relativizou o estupro de vulnerável, decidindo pela absolvição de homem de 35 anos, deixando de proteger uma menina de 12 anos, supostamente “em união” e com o consentimento familiar da vítima.
A violência sexual no Brasil atingiu níveis críticos num cenário de “explosão” de casos registrados. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025, registrou-se 87.545 estupros e estupros de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica iniciada em 2011. Minas Gerais, pelos dados da SEJUSP/MG, observa cenário aterrador: no ano de 2025 foram 1.317 estupros consumados (3,6 casos por dia), e, pasmem: 3.862 estupros de vulnerável consumados, 10 casos por dia em 2025!
CENA 2. Idosa de 65 anos é morta com golpes de faca pelo ex-companheiro, em Capinópolis, Triângulo Mineiro. O crime aconteceu na casa da vítima, às 15h e num domingo. Ela já o havia denunciado por violência psicológica e ciúmes e tinha medida protetiva de urgência.
Em 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime (2015): 1.492 mulheres assassinadas por serem mulheres; média de 4 mulheres mortas por dia. Dados preliminares do início de 2026 indicam que 2025 superou 2024, registrando 1.470 casos de feminicídios até o final do ano, com os números a crescer devido a atrasos nos registros de alguns estados.
As tentativas de feminicídio cresceram 19% em 2024, ou seja, está ocorrendo maior letalidade e recorrência da violência, com 3.870 casos contabilizados. Com dados de dezembro de 25 ainda parciais, MG registrou 379 feminicídios (170 deles consumados e 209 tentados).
Nos estupros é destacável a vulnerabilidade infantil: no Brasil, a maioria dos casos (76,8%) é estupro de vulnerável, a maioria das vítimas é feminina (mais de 86%), com aumento preocupante na faixa de 10 a 13 anos. A maioria dos abusos ocorre dentro de casa (65,7%), os agressores são, frequentemente, familiares (45,5%) ou conhecidos/parceiros (20,3%). As mulheres negras representam 55,6% das vítimas de estupro.
No caso dos feminicídios, em 2024, 63,6% das vítimas eram negras e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos, tendo havido aumento de 30,7% nos feminicídios de adolescentes (12 a 17 anos). A maioria dos crimes (64,3%) foi dentro de casa e oito em cada dez mulheres (80%) mortas por companheiros ou ex. E 97% dos agressores são homens, sendo que 86% das vítimas já haviam sofrido violência anteriormente, destacando falhas graves na proteção após denúncias.
Como se pode constatar, em todo o ciclo de vida das mulheres – da infância à velhice – conviver com violências é a regra. Se a escalada da violência contra as mulheres é gritante em 2026, é necessário refletir sobre suas causas. Ainda mais nesse mês especial de março, pois as “comemorações” esbarram na realidade.
Quero destacar três fatores para termos chegado a este estado de coisas. Em primeiro lugar, há um desencaixe civilizatório entre os gêneros, com a “recusa” da parcela masculina em “abrir mão” do domínio patriarcal racista sobre os corpos das mulheres e meninas.
São homens inseguros diante da consolidação dos nossos direitos, de conquistas civilizatórias irreversíveis, que espancam, torturam, estupram e assassinam simplesmente porque, em algum momento e situação, elas disseram não e se afirmaram.
É urgente a superação desse descompasso civilizatório entre gêneros, onde a misoginia enraizada estrutural e culturalmente precisa deixar de ser naturalizada e os homens precisam encontrar formas maduras e recíprocas de estabelecer seus relacionamentos.
Outro fator relevante é o legado pandêmico que, com frequência, trancou mulheres e meninas em isolamento na casa com seus principais agressores. A escalada das formas de violência (especialmente sexual) tem a ver com isso. Contudo essa condição é agravante, mas pontual.
Eu traria como terceiro fator relevante o fracasso das ações de políticas públicas para o enfrentamento dessas violências: desfinanciamento continuado, desmonte das ações existentes, discursos e ações políticas protagonizadas por visões ideológicas retrógradas fundamentalistas, religiosamente e politicamente neoconservadoras.
Essas visões configuram, de fato, a “colaboração” estatal e político-cultural para a nossa insegurança e as ameaças concretizadas contra as nossas vidas nos últimos 10 anos.
Em que pese os avanços conquistados a partir de uma revolução silenciosa pautada em nossos direitos de cidadania, os homens, algumas mulheres e o Estado precisam compreender, de uma vez por todas, que não haverá a possibilidade de retorno. Tudo o que foi conquistado pelas mulheres é irreversível, veio para ficar e para sempre. Não há violência capaz de reverter isso.
Marlise Matos é diretora da Setorial de Saúde, Acolhimento e Diversidade do APUBHUFMG+ e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM/UFMG)
