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Sobe para 75 anos idade para aposentadoria compulsória

9 de dezembro de 2015 Notícias
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simuladorA partir de agora, a aposentadoria compulsória dos servidores públicos passa a ser aos 75 anos e não mais aos 70. Ou seja, quando o trabalhador atinge essa idade é obrigado a deixar o serviço público. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (4), e vale para os três poderes, nos âmbitos federal, distrital, estadual e municipal.

A alteração da idade para aposentadoria compulsória, projeto conhecido PEC da Bengala, havia sido vetada pela Presidência da República por inconstitucionalidade, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

*Com informações da Rádio Nacional

Fonte: ANDES-SN

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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