Sindcefet-MG solicitou ao CEFET-MG informações sobre vagas de substitutos, banco de equivalentes e férias pendentes

Na última sexta-feira, 15, conforme encaminhamentos de rodada de assembleias docentes, o Sindcefet-MG protocolou três ofícios junto à Diretoria Geral do CEFET-MG solicitando informações sobre vagas de substitutos, banco de equivalentes e férias pendentes. Este tipo de solicitação está amparados na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações no âmbito das instituições públicas.

A categoria aguarda retorno formal, detalhado e por escrito com a maior brevidade possível da Diretoria Geral do CEFET-MG para ciência e posicionamento com relação às questões elencadas. Adicionalmente, o Sindcefet-MG está fazendo uma campanha de divulgação associada às reivindicações para angariar a máxima celeridade nas respostas insitucionais.

Veja abaixo as informações que foram solicitadas nos ofícios.

1 – Ofício SINDCEFET-MG/006/17: Solicitação de informações sobre docentes substitutos no CEFET-MG – Protocolo 12056/2017-34
Informações solicitadas:

1. Qual a política de vagas para docentes substitutos em vigor para as instituções federais de ensino?

2. Houve mudanças nos últimos 2 anos na política de vagas para docentes substitutos e quais seriam estas mudanças?

3. Qual é a distribuição atual de professores substitutos no CEFET-MG e onde estão alocados os mesmos por coordenação e/ou departamentos?

4. Qual a carga horária, efetiva em sala de aula, média atual, por coordenação e/ou departamento dos docentes do quadro efetivo e substitutos do CEFET-MG?

5. Existem casos de licenças de saúde, capacitação, maternidade ou aposentadorias que não foram atendidos por vagas de docentes substitutos ocasionando aumento de carga horária docente? Quantos casos?

2 – Ofício SINDCEFET-MG/007/17: Solicitação de informações sobre concurso e vagas do banco de professor-equivalente para o CEFET-MG – Protocolo 12055/2017-90

1. A previsão de concursos para suprir a necessidade do CEFET-MG em todas as suas unidades. Existe previsão com agenda definida?

2. O CEFET-MG tem destinação de vaga concluída dentro do banco de professor-equivalente? Se sim, quantas vagas estão alocadas para o CEFET-MG?

3. Havendo vagas já alocadas, qual será o critério para a distribuição dessas vagas?

3 – Ofício SINDCEFET-MG/008/17: Solicitação de esclarecimento acerca de período de férias pendentes – Protocolo 12057/2017-89

Em assembleia ocorrida em 30 de agosto de 2017, em Belo Horizonte, os docentes do CEFET-MG pautaram a discussão acerca dos 10 dias de férias pendentes, apurados na forma do calendário de reposição dos dias de greve havida em 2016, no qual as férias legais cabíveis aos docentes não foram garantidas na correspondência dos 30 dias, na forma da lei.

Nesse sentido, essa Seção Sindical vem apresentar à direção do CEFET-MG o mesmo questionamento, considerando a necessidade de estabelecer a forma que tais dias serão gozados como direito estabelecido na forma da lei. Saliente-se que, em que pese a possibilidade de recebimento de valores equivalentes à compra de dias de férias para algumas categorias do serviço público, no caso específico dos docentes integrados no quadro efetivo do CEFET-MG, até o presente momento, não ocorre tal possibilidade.

Sendo assim, aguardamos um posicionamento da instituição em resposta ao questionamento apresentado pela categoria na forma acima descrita.

Abaixo seguem as imagens do inteiro teor dos três ofícios.