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Reajuste salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s será pago em maio retroativo a janeiro

1 de abril de 2025 Notícias
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MGI afirma que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação da LOA de 2025, será incluído na folha de abril, para pagamento em maio.

A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Neste intervalo, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP. 

Incidência no IRPF

Considerando o atraso no pagamento do reajuste, um dos grandes temores do funcionalismo público é a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), foi assegurado pelo MGI que nenhum desconto indevido do Imposto de Renda (IR) deve recair sobre os valores a serem recebidos pelos servidores.

Ainda, de acordo com as informações do Condsef, isso ocorrerá porque os valores retroativos serão discriminados na folha de pagamento ‘mês a mês’, a partir de janeiro, sendo que, dessa forma não há risco de que servidores sofram descontos fora de suas respectivas faixas de IR.

Cargos comissionados

Para ocupantes de funções e de cargos comissionados que foram contemplados pela medida, a retroatividade será a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.

Cuidado com golpes

Continua valendo o alerta para mensagens enviadas por e-mail com acesso à uma suposta calculadora do reajuste salarial e/ou informando que o pagamento  do reajuste já está disponível. 

É golpe. Fiquem atentos e, caso recebam alguma mensagem suspeita, não abra o e-mail e nem clique no link e denuncie ao seu sindicato.

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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