SINDCEFET-MG | Sindicato dos Docentes do CEFET-MG
  • Home
  • INSTITUCIONAL
    • Sobre
    • Estrutura
    • Regimento
    • Atendimento
    • Nossa Sede
    • ANDES-SN
  • Notícias
  • Juridico
    • Ações DI-DIII e seus efeitos
    • Ação dos 3,17%
    • Reconhecimento de saberes e competências – RSC
  • Publicações
    • InformANDES
    • Cartilhas
      • Assédio Moral
      • Estágio Probatório
      • Regime de Previdência complementar FUNPRESP
      • Plano de Carreiras do Magistério Federal após a Lei 12.772/2012
      • A Previdência e os Docentes das Instituições Públicas
      • Carreira em Debates
    • Tabelas Salariais EBTT e MS
  • Filie-se
  • Contato

DIEESE divulga Nota Técnica PEC 241/2016: o novo regime fiscal e seus impactos

15 de setembro de 2016 Capa, Notícias
Compartilhar:

nota_tecnica_dieese_pec_241O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE) divulga a Nota Técnica 161 – PEC 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos. O estudo descreve e analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que pretende estabelecer um novo regime fiscal e impor limites aos gastos da despesa primária da União, e o anúncio da nova meta fiscal para 2016.

De acordo com a PEC, o novo regime fiscal terá duração de 20 anos, contados a partir de 2017. O texto possibilita que o método de correção dos limites seja alterado pelo Executivo a partir do 10º exercício de vigência. O novo regime fixa um limite individualizado para a despesa primária total para cada ano.

A fixação de um limite de aumento das despesas primárias do setor público baseado na inflação passada por 20 anos (com possível revisão a partir do 10º ano de vigência) congela os atuais patamares reais de gastos correntes e investimentos por um período bastante longo. Tais gastos não poderão acompanhar a expansão da demanda por serviços públicos advinda do crescimento econômico e do simples aumento populacional.

A aprovação da PEC 241/2016 deverá impactar diretamente o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do salario mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter os ganhos reais comprometidos.

Clique aqui para ter acesso Nota Técnica 161.

DIEESE

Post Anterior

Ministro diz que reforma do ensino médio pode vir por medida provisória

Próximo Post

Pesquisadores apontam equívocos e retrocessos em reforma curricular no Ensino Médio

SINDCEFET-MG realiza questionário para avaliação da retomada segura

12 de janeiro de 2022

Férias Secretaria do SINDCEFET-MG

6 de março de 2025

ENTIDADES DA EDUCAÇÃO FEDERAL FAZEM DIA DE LUTA COM ATO EM BRASÍLIA EM 05/08/24

4 de setembro de 2024

Sobe para 75 anos idade para aposentadoria compulsória

9 de dezembro de 2015
UTFMG e UTFRJ:
Riscos e contradições do PL 5102/2023
Clique aqui para saber mais!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

Facebook

Últimas Notícias

  • Brasil anuncia que vai aderir a processo que acusa Israel de genocídio
  • País tem novo recorde de casos de feminicídios e estupros, diz FBSP
  • ATO NOSSA SOBERANIA NÃO ESTÁ À VENDA!
  • ANDES-SN publica a Carta de Manaus (68º CONAD do ANDES-SN, realizado de 11 a 13 de julho de 2025, em Manaus/AM).
  • Moções aprovadas no 68º CONAD do ANDES-SN

CONTATO

Telefone:
(31) 3643-3555
E-mail:
sindcefetmg@sindcefetmg.org.br
Endereço:
Rua Cap. José Carlos Vaz de Melo, 351
Nova Suíça, Belo Horizonte/ MG - CEP: 30.421-157
Expediente:
De segunda à sexta-feira entre 08 e 17 horas

Desenvolvido por Lucas Costa