Medida fere direitos constitucionais dos servidores e autonomia de órgãos, diz assessoria jurídica do ANDES-SN
Portaria autoriza realocação obrigatória de servidores públicos federais
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, em 4 de julho, a portaria 193/2018 que permite a realocação de servidores ou empregados da administração pública federal. De acordo com a portaria, a transferência é irrecusável, não depende da anuência prévia do órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado e a movimentação poderá […]