Elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN
Nota técnica sobre o PL 5595/20
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” O PL no 5.595 foi apresentado em 18.12.2020 pelas deputadas Paula Belmonte-CIDADANIA/DF, Adriana Ventura-NOVO/SP, Aline Sleuties-PSL/PR e outros, todas componentes da base de apoio do governo federal na Câmara dos Deputados, e justificado diante de uma limitação na adoção do ensino remoto em nosso país. (…) No Senado Federal, o PL no 5.595 foi […]