Notas do ANDES-SN
Nota Técnica da Assessoria Jurídica do ANDES-SN sobre a exigência de comprovante vacinal para acesso às instituições federais de ensino
No dia 30/12/2021, a Assessoria Jurídica do ANDES-SN se manifestou pela licitude da cobrança de comprovante vacinal contra a COVID-19 para acesso às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Os argumentos da Assessoria foram corroborados no dia seguinte pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Na ocasião, Lewandowski determinou a imediata suspensão do Despacho […]