Nota técnica da AJN do ANDES-SN
Possibilidade de manifestação política nas Instituições Federais de Ensino

Nessa nota, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN destaca o que, do ponto de vista legal, é permitido e recomenda que “(…) que as decisões de Instituições de Ensino que vedem a manifestação política em ambiente acadêmico, assim como a determinação de retirada de cartazes, silenciamento de preferências políticas, manifestação sindical ou qualquer outra […]