ANPUH-BH denuncia: Zema atenta contra a memória e história dos mineiros!
Em Carta Aberta à Assembleia Legislativa, a Associação Nacional de História, Seção Minas Gerais – ANPUH-MG, denuncia os efeitos da Reforma Administrativa proposta por Zema, em etapa de votação em 2º turno, sobre o funcionamento do Arquivo Público Mineiro.
A Reforma de Zema destitui “(…) de importância e de funcionalidade o Arquivo Público Mineiro, retirando-lhe autonomia e impossibilitando sua efetiva responsabilidade de custódia e guarda documental, como preceitua a Lei estadual número 19.420/2011. (…)”, conforme o texto da Carta, que destaca toda a importância do órgão, a mais antiga Instituição cultural de Minas Gerais, em sua vivência centenária, cumprindo o papel de guardião da memória social do povo mineiro.
A Carta da ANPUH-BH é mais uma evidência dos efeitos perversos da Reforma de Zema, que transforma a estrutura administrativa do Estado em um balcão de negócios, enfraquecendo a capacidade do governo estadual de promover políticas publicas que garantam a preservação do meio ambiente, controlando a fúria predatória das mineradoras, de garantir o acesso qualificado a serviços públicos de saúde, educação e assistência social, e no caso do Arquivo Público Mineiro, “(…) as ações do Estado relacionadas à produção, à classificação, ao uso, à destinação, ao acesso e à preservação de arquivos públicos e privados considerados de interesse público e social. (…)”
Em conclusão, no texto da Carta, afirma-se que:
” (…) A comunidade historiadora do Estado de Minas Gerais, através de sua Associação representativa, a ANPUH-MG, manifesta, assim, a sua preocupação com a proposta de reforma administrativa que tira a autonomia do Arquivo Público Mineiro, comprometendo sua função de custódia e de guarda da memória social do povo mineiro. Com esta carta aberta, conclamamos as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa de nosso Estado a cumprirem os parâmetros legais e a alterarem o citado projeto, no sentido de dar ao Arquivo Público Mineiro a autonomia e a capacidade de continuar o fundamental trabalho de custódia e salvaguarda das fontes documentais de nossa História.”
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