SINDCEFET-MG | Sindicato dos Docentes do CEFET-MG
  • Home
  • Institucional
  • Notícias
  • Atendimento Jurídico
    • Ações DI-DIII e seus efeitos
    • Ação dos 3,17%
    • Reconhecimento de saberes e competências – RSC
  • Política de Solidariedade
  • Publicações
    • InformANDES
    • Cartilhas
      • Assédio Moral
      • Estágio Probatório
      • Regime de Previdência complementar FUNPRESP
      • Plano de Carreiras do Magistério Federal após a Lei 12.772/2012
      • A Previdência e os Docentes das Instituições Públicas
      • Carreira em Debates
    • Tabelas Salariais EBTT e MS
    • Cadernos Andes – 2
  • Filie-se
  • Mídias
    • Vídeos
  • Contato

Com manifesto em defesa da educação pública, docentes federais se mobilizam para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto

MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

15 de julho de 2019 ANDES-SN, Capa, Notícias
Compartilhar:

43a2e90c52e039e5c559a990af6e9adc_1563143957Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64º CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

Clique no link e acesse à versão em PDF:

MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

Fonte: ANDES-SN

Post Anterior

Entidades da educação preparam novo dia de lutas em 30 de maio

Próximo Post

64º Conad delibera construção da Greve Nacional em defesa da educação pública e contra a Reforma da Previdência

3J bh

800 mil nas ruas, e a maioria do Congresso de costas pra nação: A LUTA CONTINUA!

4 de julho de 2021
Fonte: ADUFRJ

Nota pública contra a adesão à EBSERH pela UFRJ

15 de julho de 2021
0327de0e7b7047d2793a7356c360ff96_16322521644595_1907447701

Universidades mantêm a exigência do comprovante de vacinação para a volta as aulas, apesar da proibição do MEC

5 de janeiro de 2022
imp-ult-393619625

Governo propõe reajuste salarial abaixo da inflação para os SPF

29 de junho de 2015
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad

Facebook

Últimas Notícias

  • Técnicos-administrativos do CEFET-MG estão em greve por tempo indeterminado
  • As ações na Educação são a vitrine do que existe de pior no governo Bolsonaro!
  • Esclarecimento sobre a pauta da Assembleia de 23/06
  • Participe da Assembleia Docente!
  • Nota sobre os acontecimentos da Assembleia Geral Docente do dia 23/05/2022

CONTATO

Telefone:
(31) 3643-3555

E-mail:
sindcefetmg@sindcefetmg.org.br

Endereço:
Rua Cap. José Carlos Vaz de Melo, 351
Nova Suíça, Belo Horizonte/ MG - CEP: 30.421-157

Expediente:
De segunda à sexta-feira entre 10 e 16 horas

Desenvolvido por Lucas Costa