Abril de 2024: cenário de construção da greve no serviço público federal

Nossa condição salarial e tentativa de negociação

Temos perdas acumuladas em 39,92% desde julho de 2010, sem contar a inflação de 2024. Esse foi o índice inicialmente colocado na mesa de negociação, que se arrastou por quase um ano inteiro, sem qualquer proposta do governo.

Na tentativa de abrir um espaço para que o governo fizesse uma contraproposta, foi feita uma inflexão no índice para recomposição, que passou a ser calculado a partir de setembro de 2016, incorporando a projeção de inflação de 2024 e 2025. Esse cálculo resultou em um índice de 22,71%, dividido em três parcelas de 7,06% a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Mantivemos a reivindicação do reconhecimento das perdas a partir de 2010 e do compromisso de sua reposição, além da equiparação dos valores dos auxílios com os do Legislativo e Judiciário e a urgente recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino.

A situação orçamentária do CEFET-MG

Desde 2019, o CEFET-MG acumula uma perda em verbas de custeio de 15 milhões de reais. A recomposição orçamentária feita pelo governo até o momento está muito longe desse valor. O orçamento para 2024 é inferior ao de 2023. Isso se faz sentir no dia-a-dia de nosso trabalho, com equipamentos danificados, sem manutenção, sem reposição, falta de materiais de consumo nos laboratórios, banheiros e dependências da escola, pressão para reduzir as verbas de assistência estudantil, mantidas com um aperto ainda maior nas demais despesas de custeio. O fato é que o CEFET-MG e as demais Instituições Federais de Ensino brasileiras funcionam em condições progressivamente precárias e estão impedidas de cumprir adequadamente sua função social.

A resposta do governo

Ao final do ano, o governo formalizou sua proposta de negociação: sem reajuste em 2024 e 4,5% em 2025 e 2026. Acréscimo de R$352,00 reais no auxílio alimentação, R$163,90 reais no auxílio creche e R$71 reais no saúde suplementar, sendo que apenas este último acréscimo alcança os aposentados. Nenhum compromisso de recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino, nenhuma resposta sobre a reestruturação e melhoria de nossa carreira.

Nossa proposta de reestruturação da carreira

Sobre a carreira, essa é a proposta da Diretoria do ANDES-SN, apresentada no 42° Congresso (Texto de Apoio 34, p. 230): isonomia entre as carreiras de EBTT e de MS; um reajuste  da remuneração para o professor graduado de 20h, tomando como referência, metade do salário mínimo do Dieese para o regime de 44h semanais: R$3140,47; remuneração para o regime de 40h equivalente ao dobro do regime de 20h e, para o regime de dedicação exclusiva, 3,1 vezes a remuneração básica de 20h; sobre o valor referente ao nível remuneratório em que se encontra enquadrado o professor, levando-se em conta o regime de trabalho, incidirão os seguintes percentuais relativos à correspondente titulação: 75% para doutorado; 37,5% para mestrado; 18% para especialização; de 7,5% para os detentores de certificado de curso de aperfeiçoamento; uma única linha no contracheque somando a remuneração básica e a retribuição por titulação, garantindo a incorporação dos que recebem o RSC no lugar da retribuição por titulação; 13 níveis de progressão vertical contínua, com interstícios de 24 meses, sem classes; acréscimo de 5% em cada passagem de nível. Esses parâmetros para a proposta de carreira resulta na seguinte tabela de remuneração:

Metade do salário mínimo do Dieese como salário base para o professor 20h, com graduação, é um dos pontos de partida para a negociação. Sobre as propostas apresentadas pelo ANDES-SN e SINASEFE, até o momento, nenhuma resposta do governo, além da proposta salarial, relatada anteriormente.

O governo precisa mudar sua política fiscal!

O que impede o governo de fazer uma proposta que, pelo menos, aponte um compromisso de valorização do serviço público e dos que nele trabalham? Uma política fiscal subordinada aos interesses do mercado financeiro que, dentro de uma correlação de forças desfavorável para nós trabalhadores, no governo, no Congresso e na sociedade, garantiu a aprovação do arcabouço fiscal. O arcabouço fiscal restringe fortemente a capacidade de investimento do governo na valorização do serviço público, na ampliação e fortalecimento das políticas sociais, na promoção do desenvolvimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda. Essa política fiscal altamente restritiva garantirá neste ano de 2024, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que 48% de toda a arrecadação em impostos sejam destinados a banqueiros e rentistas por meio de pagamento de juros e amortização de uma dívida pública, que cresce a cada ano. Precisamos pressionar pela mudança da política fiscal e pelo cumprimento do compromisso assumido na eleição presidencial de 2022: subordinar a política fiscal às demandas fundamentais atendidas pelas políticas sociais.

A construção da greve na educação e no serviço público federal

Nesse quadro, depois de mais de um ano de negociações infrutíferas, o 42° Congresso do ANDES-SN deliberou por um processo de construção de greve neste primeiro semestre de 2024, buscando a unidade com as demais entidades da educação, FASUBRA e SINASEFE, e do serviço público, no âmbito do Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE).

Foram realizadas 45 Assembleias em todo o país, de 9 a 21 de março. Nessa rodada de Assembleias, 37 Seções Sindicais, no conjunto de 67 Seções representando Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), aprovaram estado de mobilização/greve e indicativo de greve com ou sem data, remetendo ao Setor, que reúne as representações das Seções Sindicais, a proposição de uma data. Na reunião do dia 22/03, o Setor das Federais apontou o indicativo de greve para 15 de abril, com o entendimento de que precisamos nos somar o quanto antes à luta dos técnicos, que se encontram em uma condição salarial ainda pior que a nossa, e dos docentes dos Institutos Federais.

Nesse momento, temos  adesão à greve em mais de 360 unidades de Institutos Federais,  distribuidas por 23 estados (https://sinasefe.org.br/site/greve-do-sinasefe-adesoes-em-05-04/). No caso dos técnicos administrativos, segundo informativo da FASUBRA, 59 Universidades e 4 Institutos da sua base estão em greve. A UFMG tem Assembleia marcada para 11/04, com proposta de deflagração de greve, a partir de 15/04.

Nesta segunda-feira, 8 de abril, faremos a nossa Assembleia Docente com a proposta de deflagrarmos greve a partir de 15 de abril, conforme indicado pelo Setor das IFES, somando força na greve nacional da educação por recomposição salarial e do orçamento das IFES e por reestruturação da nossa carreira. A Assembleia será simultânea e presencial nos 9 campi, que estarão conectados à plataforma zoom do SINDCEFET-MG. Em Belo Horizonte, o local da Assembleia será no auditório principal do Campus Nova Gameleira.

Vamos à luta!
Vamos à greve!

Diretoria do SINDCEFET-MG
05/04/24