Comissão de Educação da ALMG veta Projeto de Lei que institui escolas Cívico Militares em MG

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa rejeitou, na última quinta-feira (03/02/2022), o Projeto de Lei sobre a criação de um programa estadual para a instalação de escolas cívico-militares em Minas Gerais. Educadoras e educadores celebraram a rejeição, uma vez que a militarização representa um retrocesso e uma ameça ao projeto de uma educação popular, democrática e de qualidade.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Coronel Sandro, do PSL. Durante a votação, o deputado ressaltou que a ideia era criar uma política estadual sobre o tema, alheio às diretrizes do MEC. Segundo ele, a proposta era fundamentar as escolas em “valores cívicos”, tais como o culto ao hino nacional brasileiro. Ao justificar a proposta, o Coronel Sandro mencionou a vitória de Bolsonaro em 2018.

Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão de Educação e é deputada estadual pelo PT, se manifestou sobre a matéria. Ela argumentou que uma eventual militarização de instituições de ensino é uma competência do Ministério da Educação e que o projeto “usurpa” competências de definição de políticas públicas para a educação que são de responsabilidade da União.

Além disso, a deputada também se manifestou sobre o mérito da proposta ao afirmar que “A militarização das escolas públicas, além de não agregar, por si só, mais qualidade ao ensino oferecido, desvirtua os fundamentos democráticos que organizam a educação pública sob os pilares da Constituição Federal e não encontra amparo no atual sistema de ensino previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”.