Tá na lei e será cumprido! 1% da receita corrente para a FAPEMIG
Tá na lei e será cumprido! 1% da receita corrente do estado para a FAPEMIG, na execução orçamentária de 2021! “Por solicitação do líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), foram votadas em destaque as emendas de nº 1 a 8 e 17, de autoria coletiva das deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT), Andréia de Jesus (Psol) e Ana Paula Siqueira (Rede) e dos deputados André Quintão (PT), Betão (PT), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Marquinho Lemos (PT) e Celinho Sintrocel (PCdoB).
As emendas nºs 1 e 17, que tinham parecer pela sua rejeição da FFO* ampliada, foram aprovadas. A primeira autoriza o Estado a restringir isenções fiscais concedidas para remanejar recursos para as Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, a Universidade do Estado (Uemg), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), no caso de insuficiência de receita. A outra permite que o governo, não atingida a execução do mínimo constitucional da educação, utilize o percentual faltante na valorização e remuneração dos professores.”
(Fonte: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2020/12/04_plenario_orcamento_ppag.html)
* Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria
Valeu a mobilização nas redes sociais e a colaboração de todas e todos que participaram, compartilhando a reivindicação de 1%, enviando mensagens ao(a)s deputado(a)s estaduais, conversando com ele(a)s no facebook e por outros canais. O parlamento é uma arena de disputa! Uma ação nossa articulada, abrangente e potente pode fazer a diferença!
Confira aqui os vídeos com os atos simbólicos das faixas, em várias unidades do CEFET-MG, e depoimentos de estudantes e professora(e)s em defesa da FAPEMIG e das Universidades Estaduais! Essas foram algumas das muitas atividades de mobilização que ajudaram a fazer cumprir o preceito constitucional que garante o financiamento da FAPEMIG correspondente a 1% da receita corrente do estado. Novo alento para a pesquisa em Minas, em 2021. Sigamos mobilizados e acompanhando o que prevê a execução orçamentaria!
