SINDCEFET-MG presente na Audiência Pública em defesa das estatais mineiras

Aconteceu neste 15/09, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Audiência Pública convocada e coordenada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) para discutir os impactos da efetivação da proposta do governador Zema de emenda constitucional que substitui o quorum qualificado de 3/5 dos deputados para aprovar a venda de estatais mineiras e a retirada da Constituição Mineira do artigo que confere ao povo de Minas Gerais o direito de deliberar sobre essa venda, por meio de um referendo.

Participaram parlamentares comprometidos com a defesa das empresas estatais, representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais cujos depoimentos mostraram todo o desacerto da entrega do patrimônio do povo mineiro à iniciativa privada, como quer o governador.

Foi retratada a situação de Ouro Preto, que teve a concessão do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e de saneamento básico comprada pela empresa coreana Saneouro: tarifas abusivas que sobrecarregam o orçamento das famílias, tornando-as inadimplentes, com o consequente corte de água, que hoje alcança em torno de 8000 habitantes da cidade; queda na qualidade da água distribuída às casas e na abrangência do serviço de saneamento. A experiência desastrosa de Ouro Preto evidencia a matemática da privatização mostrada na imagem a seguir:

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragem mostrou o tipo de parceria que uma empresa estatal, como a CEMIG, pode fazer com os movimentos sociais, algo que seria impensável de acontecer com uma empresa privatizada, cuja administração é orientada pela obtenção de lucro. Trata-se de uma experiência de gestão coletiva da energia elétrica, com o desenvolvimento de uma usina fotovoltaica flutuante, no semi-árido mineiro [1].

Usina Fotovoltaica Flutuante Santa Marta, em Grão Mogol, interior de Minas Gerais – Foto: Divulgação/Creral

Zema tem afirmado que o Estado não tem recursos para investir na CEMIG e COPASA de modo a melhorar a qualidade do serviço oferecido. Mas os representantes das entidades sindicais, assim como parlamentares que se manifestaram, destacaram que o argumento do governador compõe uma estratégia de precarizar o atendimento da população para que as empresas estatais sejam consideradas ineficientes e, assim, mal avaliadas, facilitando o apoio popular à sua venda. Em que pese a piora na qualidade do serviço prestado pela COPASA e pela CEMIG, pesquisas mostram que o povo de Minas Gerais é contra a venda dessas estatais [2].

Ademais, o governador afirma faltar dinheiro para investir na oferta de serviços de saneamento e de distribuição de energia elétrica e de água, porém o caixa do estado comporta a isenção fiscal de bilhões para empresas que apoiaram a eleição de Zema.

Ao argumento favorável à venda das estatais, apresentadas como empresas deficitárias, foram mostrados, pelo DIEESE, números que desmentem essa afirmação, combinados com uma constatação óbvia: se as empresas são deficitárias, não haverá comprador para elas. Todos sabemos que a iniciativa privada tem todo o interesse de controlar a geração e distribuição de energia, a captação e distribuição de água, bens essenciais, com consumidores cativos, e potencialmente fontes de lucros bilionários.

Por todas essas razões, o SINDCEFET-MG se soma à luta em defesa das estatais mineiras e do direito do povo mineiro deliberar sobre uma possível venda dessas empresas, por meio de referendo.

Veja a cobertura fotográfica e em vídeo da nossa presença na Audiência.

https://drive.google.com/file/d/1_E3hL2KTb43_crfjdD5MfOl0TxydiQoe/view?usp=sharing

Tivemos que tirar o cartaz ‘A matemática da privatização’ da moldura que o portava, para entrar na sala da audiência. Apesar de um pouco amassado, decidimos marcar nossa presença, assim mesmo!