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Sindicatos querem saber em detalhes como o corte de verbas impactou as atividades da instituição

Sindcefet-MG e Sindifes solicitam informações sobre situação financeira do CEFET-MG

28 de agosto de 2015 ANDES-SN, CEFET-MG, Greve, Notícias, TAE
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cefetO Sindicato dos docentes do CEFET-MG (Sindcefet-MG) e o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), protocolaram na quinta-feira, 27, um ofício endereçado à diretoria geral do CEFET-MG solicitando informações sobre a situação da instituição após o contingenciamento (corte) de verbas realizado na educação federal no ano de 2015, bem como sobre o déficit no orçamento da instituição relativo a cortes efetuados no ano de 2014.

O questionamento das entidades surge a partir de amplo material jornalístico disponível na imprensa mineira que aponta que a instituição se encontra em delicada situação financeira, mas tendo em vista que as manifestações públicas da direção geral da instituição apontam no sentido de minimizar o impacto deste contigenciamento, os sindicatos evocaram a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações no âmbito das instituições públicas, para ter acesso a dados que esclareçam qual a real situação.

Foram solicitadas as seguintes informações:

1. Situação financeira

1.1 Qual foi o orçamento previsto para o ano de 2014 e quanto deste orçamento foi executado?
1.2 Ao final do exercício 2014 houve saldo no orçamento, se sim qual foi a finalidade dada ao saldo e porquê?
1.3  Existe déficit nas contas a pagar relativas ao ano de 2014, se sim qual o montante do mesmo?
1.4 Qual o valor do orçamento previsto para 2015?
1.5 Qual será o valor do contingenciamento para 2015?
1.6 O CEFET-MG tem previsão orçamentária para terminar o ano de 2015?

2. Áreas afetadas pelos cortes

2.1 Existe comprometimento das atividades fim da instituição? Quais?
2.2 Qual o efeito destes cortes nos restaurantes e na assistência estudantil?
2.3 Houve suspensão de bolsas alimentação, bolsas permanência, bolsas de pesquisa e bolsas de extensão para os estudantes?
2.4 Existe comprometimento dos serviços terceirizados? Quais?
2.5 Trabalhadores terceirizados serão demitidos? Quantos?
2.6 Os serviços de limpeza e vigilância serão afetados com a suspensão de serviços terceirizados?
2.7 Campi em expansão e cursos novos terão obras e compras de equipamentos suspensas?
2.8 Existem atividades na instituição funcionando de maneira precária? Quais? Salas em containers? Em prédios alugados? Ficarão indefinidamente sem sede física?

Assembleia docente levantou questionamento

A solicitação destas informações por parte das duas entidades sindicais da instituição foi proposta em assembleia dos docentes do CEFET-MG, realizada em Belo Horizonte no dia 10 de agosto de 2015, os quais decidiram pela aprovação desta solicitação e que fosse feita consulta ao Comando Local de Greve dos Técnico-Administrativos para a assinatura conjunta da mesma, o que foi acatado.

As entidades aguardam resposta por parte da direção geral do CEFET-MG com a máxima brevidade possível para que a sociedade e a comunidade acadêmica da instituição possam ficar suficientemente informadas sobre a real situação financeira da instituição.

Nas imagens abaixo pode ser visualizado o teor completo do ofício.

oficio-financeiro-25-08-2015-1 oficio-financeiro-25-08-2015-2

Ajuste Fiscal Greve 2015

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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