Rumo às Plenárias Descentralizadas em 05 e 06 de julho!

O Setor das IFES reunido em 25 de junho para avaliar a deflagração da greve em 27/06, a partir do resultado majoritário das assembleias de base, concluiu pela não deflagração da greve. No entanto, avaliou a gravíssima conjuntura, com os ataques à Educação, sobretudo com os sucessivos cortes orçamentários, os quais indicam a inviabilização da continuidade de funcionamento de parte das IFES já no 2º semestre de 2022. É grande a probabilidade de implementação do REUNI Digital/Future-se com a retomada do ERE como alternativa à falta de recursos. Estamos com alto índice de evasão, falta de manutenção, precarização do acesso e permanência estudantil, entre outros impactos da política de desmonte em curso.

Assim, a reunião do setor aprovou a continuidade da mobilização em defesa da educação pública contra os ataques desferidos pelo governo federal. Para tanto, chamou a realização de uma jornada de lutas em julho, em que destacamos a semana de moblização em Brasília [1]. No CEFET-MG, nos dias 05 e 06 de julho realizaremos Plenárias Descentralizadas, nos campi de Araxa, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha,  envolvendo docentes, mas também técnicos e estudantes em uma ação combinada com suas entidades representativas.

O texto a seguir sistematiza parte do trabalho de preparação que temos realizado para as Plenárias e significa, já, um convite ao debate e à reflexão.

OS CORTES NA EDUCAÇÃO NO GOVERNO BOLSONARO

1. Assim começamos 2022

O Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$736,3 milhões no Orçamento de 2022. Foi a segunda pasta mais afetada pelos vetos de Bolsonaro, perdendo apenas para o Ministério do Trabalho, cujo corte foi de 1 bilhão de reais.

Do total de R$736,3 milhões vetados por Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022,  R$87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e R$74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$100 milhões dos hospitais das universidades federais. Todos esses cortes dentro de um orçamento de R$134,6 bilhões, R$39,8 bilhões a menos se comparado com o orçamento da Educação previsto para 2015, que foi de R$174,4 bilhões.

Já do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foram cortados R$8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$859 mil para o fomento de projetos por meio do CNPq também não foram autorizados [2].

2. O que já era ruím, no ínicio de 2022, ficou ainda pior, ao final de maio!

O governo de Jair Bolsonaro divulgou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. O corte linear de 14,5% afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$1 bilhão a menos em um orçamento absurdamente sucateado.

“O fundo público continua sendo saqueado pela lógica clientelista da política desenvolvida por Bolsonaro. O Centrão, no Parlamento, continua desviando recursos de suas finalidades precípuas ao permitir que o orçamento secreto seja o maior balcão de negócios da política brasileira e, por dentro do Poder Executivo, o Ministério da Defesa tem recebido constantes aumentos em suas rubricas para o uso privilegiado do(a)s militares, em produtos e serviços alheios ao serviço público. Contudo, ao lado dessa irresponsabilidade orçamentária, a fome, miséria e o desemprego invadiram os lares da classe trabalhadora no Brasil”, denuncia a diretoria Nacional do ANDES-SN.

O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das IFES, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanência, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.

“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a nota da diretoria do Sindicato Nacional [3].

Em junho, o corte se aprofundou ainda mais colocando em risco o funcionamento de universidades, institutos federais e Cefets.

O bloqueio de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e das universidades e institutos federais vinculados somavam R$22,2 bilhões. Os recursos discricionários excluem despesas fixas como salários, por exemplo. No dia 3 de junho, foi desbloqueado em torno de 7%. Mas no dia 9 de junho, mais de 3% do orçamento foi cancelado e transferido para outras áreas.

No caso da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, isso significou retirar definitivamente R$92 milhões da verba aprovada na LOA de 2022, que já significava uma insustentável asfixia financeira da Rede [4].

3. Os cortes têm história

Um fator fundamental desses cortes consecutivos e profundos é a Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos, a partir de 2016, os gastos sociais. Tudo isso para garantir a bolsa banqueiro, a manutenção do sistema da dívida pública que sangra, anualmente, em média, 40% do orçamento público, transferidos para o mercado financeiro.

Neste ano de 2022, dos R$ 4,7 trilhões previstos na LOA, R$ 1,9 trilhão cobrirá gastos com juros e amortizações do sistema da dívida. [2].

O quadro, abaixo, expressa o histórico de cortes, que se iniciou no segundo mandato de Dilma Rousseff e se aprofundou com a EC 95 [5]. Somente no Governo Bolsonaro, os cortes, com base nos orçamentos executados alcançam R$ 29,93 bilhões!

Os gastos discricionários da educação superior no Brasil foram de R$14,9 bilhões em 2014, atingindo R$15,67 bilhões em 2015. De 2015 para 2021 caíram vertiginosamente para R$5,5 bilhões – de R$15 bi para R$5,5 bi – uma queda de mais de 60% do orçamento discricionário.

A perda salarial dos docentes da rede federal, desde 2017, é de 38% por conta da inflação. Isso significa que os professores perderam 38% do seu poder de compra.

Os cortes da ciência e tecnologia implicam o sucateamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, representando um ataque direto à ciência nacional. Desde 2014, houve cortes da ordem de R$83 bilhões no orçamento do conhecimento (Educação, Ciência e Tecnologia). As perdas podem alcançar R$100 bilhões em 2022 [6].

Trata-se de uma política deliberada de destruição da Educação e do Sistema de Ciência e Tecnologia Públicos, concretizada por meio do método de precarizar para privatizar.

A pergunta que trazemos para as Plenárias Descentralizadas, com técnicos, docentes e estudantes é:

Que ações conjuntas podemos desenvolver para avançar a partir do estágio de mobilização em que cada segmento se encontra e para responder a essa política de desmonte do Estado e de destruição da Educação Pública?

Acesse aqui um quadro com a síntese dos cortes: Os cortes na Educação no governo Bolsonaro – Síntese

[1] Calendário da Semana de Lutas em Brasília ocorre de 4 a 7 de julho, confira!

[2] Ministério da Educação teve o segundo maior corte no Orçamento 2022

[3] “Abaixo os cortes na Educação e na Ciência e Tecnologia!”, conclama diretoria do ANDES-SN

[4] Governo Bolsonaro realiza novo corte nos Institutos Federais de Educação

[5] Educação pública perdeu quase 40% do orçamento em seis anos

[6] Professores e dirigentes de universidades criticam cortes no orçamento da educação