Rumo ao 14 CONAD Extraordinário!

A Assembleia Docente do CEFET-MG, reunida nesta quinta, 10/11, aprovou o TR 18 do Caderno de Textos, de forma a orientar a participação do delegado da Seção Sindical no 14 CONAD Extraordinário, que acontecerá em Brasília, nos dias 12 e 13 de novembro próximos.

De acordo com o TR 18:

“O 14o CONAD Extraordinário indica para deliberação no 41o Congresso:

1. Desfiliar o Andes-SN da CSP-Conlutas;

2. Reafirmar a decisão do 24º Congresso com relação a desfiliação da CUT;

3. Propor ao Fórum sindical, popular e de juventudes por direitos e liberdades democráticas, convidando outras centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, a formulação de um calendário de ações de mobilização, luta e de eventos para avançar no processo de reorganização da classe trabalhadora e construção de um Enclat.”

Deliberou-se, também, que o delegado representante do SINDCEFET-MG deve encaminhar seu voto no 14 CONAD de acordo com o que foi decidido nesta Assembleia. No entanto, ao delegado foi facultado explicitar sua posição individual nas discussões de grupos, mesmo que contrária à decisão da Assembleia. Além disso, se nas discussões dos grupos surgir algum fato novo, não discutido na Assembleia, que justifique um  voto contrário ao que a Assembleia indicou, o delegado terá autonomia para modificar a orientação do seu voto e, nesse caso, estará também obrigado a justificar essa mudança em posterior Assembleia de base.

Apresentamos, a seguir, destaques do texto de apoio que fundamentou a proposição do TR 18 e que orientou a decisão da Assembleia pela sua aprovação.

Com base no texto de apoio, “(…) a CSP-Conlutas vive uma crise terminal.(…)” implicando a orientação de saída do Andes-SN desta Central.  Entretanto, isso não significa “(…) negar a história e os acertos pontuais, como foi sem dúvida a solidariedade militante quando foi criada, na sede da CUT, o Proifes, e também na luta contra a cassação do registro sindical do Andes-SN, fatos todos estes que aconteceram durante o segundo governo do ex-presidente Lula. Mas, também não podemos negar os recorrentes problemas da CSP-Conlutas, que não tiveram solução adequada e, pelo contrário, se agravaram nos últimos anos. A modo de exemplo podemos sublinhar o apoio à reação em Cuba, realizando ato na frente do consulado desse país no dia 15/11 de 2021, junto com grupos de ultra-direita apoiados pelo imperialismo dos EUA. Mas, recentemente, destacamos o apoio da Ucrânia na guerra com a Rússia, organizando Comboios Operários de ajuda à Ucrânia. Por mais justificativas que se levantem, são posicionamentos objetivamente pró-imperialistas (…)”

No plano nacional, o processo desencadeado pelas jornadas de 2013, coroado pelo golpe institucional de 2016, evidenciou a incapacidade da direção da CSP-Conlutas de interpretar a conjuntura e orientar as lutas dos/as trabalhadores/as, de forma unificada. Em 2016, “(…) o PSTU, a principal força política que tem hegemonizado a CSP-Conlutas, levanta a palavra de ordem: Fora Dilma, fora todos! Na CSP-Conlutas, por sua vez, levanta a palavra de ordem: Fora Dilma, Temer, Cunha, Aécio e esse Congresso! A CSP-Conlutas convoca para o dia 1o de Abril de 2016 um dia de lutas com a consigna: “Chega de Mentiras e Fora Todos!”. Vale lembrar que praticamente todas as forças políticas do arco da esquerda convocam para um ato no dia 31 de março em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, contra o golpe e por outra política econômica. Somente a CSP-Conlutas não participa deste ato e convoca para outro ato no dia seguinte.(…)”

Outra deliberação da Central que mostrou sua condição de isolamento foi a recusa em reconhecer a prisão política de Lula e em participar de atos unitários com aliados do campo democrático-popular, tanto antes da condenação e prisão do então ex-presidente, quanto depois, retratada em nota da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas do ano de 2018, na qual se afirma que a “justiça deve ser feita para todos”.

O caráter popular da central “(…) tem sido utilizado para construir falsas maiorias, inflacionando a representação dos movimentos sociais e estudantis na central e assim manter a maioria da força hegemônica. É muito difícil, como as sucessivas reclamações do Andes-SN colocam, estimar quantitativamente qual a base de um movimento social para definir sua representação. Não acontece assim com os sindicatos que têm uma base social claramente delimitada da qual deriva sua representação. O mesmo problema acontece com a representação das oposições e minorias dos sindicatos. Os problemas de organização e representação têm evidente impacto na política de financiamento da central. O financiamento recai fundamentalmente nos sindicatos melhor organizados, não assim, nos movimentos, oposições e minorias.(…)”

No texto que fundamenta a TR 18, afirma-se também a impossibilidade de retorno à Central Única dos Trabalhadores (CUT), com base na política de conciliação de classes que predominou naquela Central, assim como o triste papel desempenhado pela sua direção majoritária nos ataques sofridos pelo ANDES-SN, com a cassação de seu registro e a criação do Proifes, durante o governo Lula.

Aponta-se como horizonte de organização “(…) a constituição de um Fórum que reúna todos os setores dos movimentos sindical, popular e de luta contra as opressões, independente de sua filiação a alguma Central, desde que se disponham a organizar a resistência dos trabalhadores e efetivar o calendário de lutas e mobilizações proposto por esse Fórum.(..)” A partir dele, construir um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e movimentos sociais e populares (Enclat), cujo objetivo seja apontar o melhor caminho para sustentar a luta unificada dos movimentos sindical, popular e das juventudes.

Esses destaques portanto fundamentaram a aprovação do TR 18 que orientará a participação do delegado representante do SINDCEFET-MG no 14 CONAD Extraordinário, o professor Adelson Fernandes Moreira.