Repúdio ao cerceamento da liberdade de manifestação e de expressão nos Campi Nova Suiça, Nova Gameleira e Contagem!

Faixa colocada em frente à portaria do Campus Nova Suiça, na madrugada de 19 de maio.

A faixa, retirada do local onde teria mais visibilidade, foi utilizada no Ato Simbólico.

Neste 19 de maio, Dia Nacional de Luta da Educação, afixamos faixas na partes externas, próximas às portarias dos Campi Nova Suiça, Nova Gameleira e Contagem com os seguintes dizeres: “A Educação precisa resistir! Vacina, pão, saúde e educação! Fora Bolsonaro e Mourão!” As faixas foram assinadas pelo ANDES-SN, SINDCEFET-MG, FENET e SINDIFES, entidades que representam docentes, estudantes e técnico(a)s administrativo(a)s das Instituições Federais de Ensino e, mais especificamente, do CEFET-MG.

Foi programado um Ato Simbólico para ser realizado em frente à faixa afixada no Campus Nova Suiça. Para nossa surpresa e indignação, quando os representantes das entidades chegaram para a atividade, a faixa acabara de ser retirada, com a justificativa de que a Diretoria de Unidade não fora informada sobre a colocação da mesma. Em Contagem, a retirada da faixa foi justificada porque, no entender do Diretor daquela unidade, ela implica descumprimento do inciso V do artigo 117 da Lei 8112/1990, a saber: “Ao servidor é proibido: promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.”

A mesma justificativa fora também apresentada pelo Diretor do Campus Nova Gameleira, que já havia retirado outra faixa, colocada no último 24 de março, Dia Nacional de Luta dos movimentos sindical e social, com os seguintes dizeres: “Em defesa da Educação Pública, do SUS, da vacinação para todos, já, do auxílio emergencial digno para todos os que precisam. Fora Bolsonaro e Mourão!” Essa faixa foi assinada pelo SINDCEFET-MG, FENET e SINDIFES!

O referido artigo, que fundamenta o desrespeito dos Diretores à liberdade de expressão, no nosso entendimento e de acordo com nossa assessoria jurídica, está sendo interpretado de forma equivocada, pois não se trata de manifestação de servidor público, mas de entidades representativas de servidores e estudantes, cuja liberdade de se expressar, no exercício da ação sindical, é garantida pela Constituição. Diante desse primeiro episódio de autoritarismo, enviamos carta (texto da carta) ao Diretor Geral solicitando que nos esclarecesse se há alguma norma interna, por nós desconhecida e que seria ilegal, nos proibindo de nos expressarmos e manifestarmos em defesa da vida, da educação, da saúde, do serviço público, ainda que isso implique gritar ‘Fora!’ para o governante de turno.

O SINDCEFET-MG tem a legitimidade e está amparado legalmente para atuar na defesa dos interesses de sua categoria de base, fixando o âmbito de sua atuação administrativa junto ao CEFET-MG, inclusive, com o uso do espaço das Unidades desta Instituição Federal de Ensino para o atendimento, a prestação dos serviços, as convocatórias, as comunicações e moções à comunidade acadêmica identificada como sua categoria de base – filiados ou não – atendendo deliberações das assembleias realizadas. Assim o SINDCEFET-MG sempre procedeu dentro do CEFET-MG e nunca recebeu qualquer manifestação contrária de seus gestores, bem como jamais foi apresentado qualquer ato administrativo, como Resolução, Portaria ou Termo de Ajustamento de Conduta, que manifeste o contrário às suas ações, ou que firmasse reprovação aos conteúdos de documentos, convocatórias, comunicações ou moções, produzidas pelo Sindicato no âmbito de sua atuação, nos espaços e instâncias administrativas da instituição.

A Diretoria Geral reconheceu a autonomia das Diretorias de Unidade, mas afirmou também não apoiar qualquer tipo de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação das entidades representativas de estudantes e servidore(a)s do CEFET-MG. Para evitar que essa compreensão por parte da Diretoria do SINDCEFET-MG fosse resultado de uma interpretação equivocada do posicionamento da Diretoria Geral, solicitamos uma resposta, por escrito, à carta que enviamos. Essa resposta, que seria endereçada a todas as Diretorias de Unidade, não foi encaminhada até o dia 19 de maio.

O cerceamento se configurou, desta vez, nos três campi citados, nas ações de 19 de maio, reforçando o clima de censura a qualquer manifestação crítica ao governo, que tem alcançado seus objetivos de intimidação a chefias e direções nas diferentes instâncias do serviço público e, como indicam os fatos relatados nessa nota, também no CEFET-MG.

Repudiamos a atitude autoritária, antidemocrática e desrespeitosa dos Diretores das Unidades Nova Suiça, Nova Gameleira e Contagem. Reafirmamos nosso direito constitucional à livre manifestação e expressão na defesa dos direitos do(a)s docentes que representamos!

Não seremos silenciados!

Diretoria e Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG.