Razões para paralisar as atividades em 26/10

“O governo, que já devastou nosso presente,
trata agora de nos negar a chance de futuro” [1]

Paulo Guedes decidiu cortar os recursos destinados à ciência e tecnologia, no montante de R$690,00 milhões, para R$55,2 milhões. Trata-se de sentença de morte que pesa sobre os destinos do país, condenando-nos a atraso irremediável.

A pesquisa com radiofármacos é uma das áreas que serão afetadas. Ela participa da produção de remédios destinados ao combate ao câncer e também usados para diagnóstico por imagem. As ações nessa área foram interrompidas em setembro, por falta de recursos, consequência do corte de 92% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), desviadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com a criminosa omissão do Ministro astronauta, a quem falta a necessária dose de amor-próprio para pedir demissão.

Enquanto os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem, em média, mais de 2% de seu orçamento em ciência e tecnologia, a Coreia do Sul e Israel mais de 4%, o Brasil, em 2020, investiu apenas 1% e ainda reduziu drasticamente os recursos destinados a 2021! As instituições públicas são responsáveis por cerca de 92,5% do desenvolvimento em pesquisa científica e tecnológica em diversas áreas fundamentais para o desenvolvimento e a possibilidade de acesso aos benefícios do conhecimento por parcelas da sociedade que sempre foram esquecidas e segregadas. O governo que destrói o ensino superior também investe contra a base da escolaridade. Segundo a mesma OCDE, o Brasil é aquele em que o piso do professor do ensino fundamental é o mais baixo, entre 40 países avaliados. 

Comparativamente, com valores corrigidos, em 2020, o MCTI recebeu menos recursos do que em 2009, e o orçamento para 2021, tanto quanto o do MEC, já eram inferiores aos dos anos anteriores. Os cortes sofridos pela verba destinada à ciência e tecnologia são profundos, tendo passado de 11,5 bilhões de reais nos anos de 2012 e 2013 a menos de 2 bilhões neste ano.

Em 2013, o orçamento do CNPq foi de cerca de R$3 bilhões. Em 2021 caiu para R$1 bilhão. A redução de recursos significa redução do apoio a projetos e menor número de bolsas de estudos, cujos valores estão congelados há vários anos. Esses cortes inaceitáveis inviabilizam a recuperação da infraestrutura dos laboratórios e equipamentos, de alto preço e alta especialização, perdidos com os cortes de verba que vêm atingindo a área desde, principalmente, 2015.

Os recursos desviados do CNPq serão distribuídos pelo governo através de “emendas do relator do orçamento”, falcatrua da legislação orçamentária que permite atender às bases eleitorais dos parlamentares governistas, sem obedecer ao princípio constitucional da transparência.

Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação responsável pela consolidação do sistema de pós-graduação no Brasil, os recursos caíram de R$ 2,8 milhões em 2020, para R$1,9 milhão este ano.

Quando no mundo faltam semicondutores, afetando até a produção industrial brasileira, o governo Bolsonaro está liquidando o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a maior empresa produtora de semicondutores do país, que forma mão de obra, promove pesquisa e desenvolve produtos para o mercado nacional.

O que está em jogo não é apenas a soberania nacional em desenvolvimento científico e tecnológico, mas a manutenção de todo um potencial de pesquisa e desenvolvimento científico orientado para as mais variadas demandas sociais e econômicas em um contexto no qual cresce a desigualdade, aprofunda-se a miséria social e as relações de subordinação e dependência, acentuando mais ainda as contradições históricas que mergulham o Brasil em uma profunda crise social sem precedentes na história mais recente.

Além disso, projetos de extensão também serão afetados, comprometendo as parcerias com movimentos sociais e populares. Todo o sentido público das instituições federais de ensino está sob forte ameaça!

Desesperançados, jovens pós-graduados, formados em nossas universidades, são obrigados a migrar, na busca de condições favoráveis para a continuidade de seus estudos e o desenvolvimento de suas pesquisas. O bolsonarismo aprofunda o atraso científico-tecnológico, e o projeta para muitas décadas adiante.

É preciso apoiar instituições de pesquisa promotoras do desenvolvimento da ciência cujo desempenho não é reconhecido nem valorizado por um governo completamente entregue ao imperialismo e à lógica neoliberal de sucateamento dos serviços públicos, privatizações a favor do Mercado e da iniciativa privada em detrimento do interesse público, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento social e econômico de nosso país e com sua soberania.

É importante ressaltar que na esteira desse ataque à Ciência e Tecnologia promovida pelo governo Bolsonaro, há muitos interesses de empresas privadas, que desejam assumir o controle do parque tecnológico das instituições públicas e dessa forma instrumentalizar os recursos técnicos e humanos já existentes para objetivos privados.

Estamos condenados a herdar em janeiro de 2023 um retrocesso econômico, social e cultural sem precedentes, se antes não construirmos as condições para nos livrarmos desse presidente e desse governo de destruição e morte.

Junte-se à luta em defesa da Educação, Ciência e Tecnologia públicas e do CEFET-MG! Participe da paralisação em 26/10 e das atividades previstas para esse dia de mobilização nacional!

[1] Texto baseado em artigo de Roberto Amaral, acessível em: clique aqui!