Processo de negociação salarial com o governo federal

No dia 7 de fevereiro de 2023 foi realizada a primeira reunião entre o governo federal e o(a)s servidore(a)s público(a)s federais representado(a)s pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (FONACATE). Na reunião, o governo federal apresentou a proposta de reajuste salarial limitado ao percentual de 7,8% a partir de março do ano corente e de aumento do vale refeição em R$ 200,00.

Importante lembrar que nossa categoria aprovou no 41o Congresso, realizado recentemente no Acre, o percentual de 27%, o qual deve pautar a construção das nossas reinvindicações junto aos fóruns. A partir disso, a Diretoria Nacional do sindicato tem defendido no âmbito do Fonasefe e do Fonacate esse índice, bem como, o reajuste dos auxílios e a revogação da EC 95. Além disso, convocamos a reunião do setor das IFES nos dias 4 e 5 de março, para que as seções sindicais possam trazer da base suas posições referentes à proposta apresentada pelo governo federal, e demais encaminhamentos e ações.

No entanto, nos últimos dias tem circulado nas redes sociais e na imprensa a notícia de que o(a)s servidore(a)s público(a)s teriam feito uma contraproposta ao governo apontando o percentual de 13,5%. Proposta que está sendo apresentada na realidade, à revelia da construção coletiva, pelas entidades que integram o Fonacate.

Trazemos à memória que até meados do ano de 2005, o(a)s servidore(a)s público(a)s negociavam com o governo através da CNESF, a Coordenação Nacional que até então aglutinava todo(a)s o(a)s servidore(a)s público(a)s. No entanto, alguns setores esvaziaram aquele instrumento coletivo, com isso, o ANDES-SN e outras entidades, com o objetivo de construir a unidade, formaram o Fonasefe, ao mesmo tempo em que, outras categorias criaram o Fonacate, e desde então os dois fóruns tentam unificar suas lutas e posições no que é possível.

Este ano começamos a construir a discussão do reajuste emergencial solicitando 27% de forma conjunta com os dois fóruns. Após a primeira reunião com o governo federal, que apresentou uma contraproposta de 7,8% a partir de março e aumento do vale refeição em R$ 200,00, os dois fóruns se reuniram e elaboraram um documento conjunto para garantir que as categorias possam discutir a possibilidade de uma contraproposta para que não seja uma decisão tomada sem considerar nossas bases.

Na rodada de negociação ocorrida no dia 16 de fevereiro, foi exigido que o governo formalizasse sua proposta, uma vez que, até então, haviam apenas diálogos e notíciais vinculadas pela impresensa referentes a potenciais percentuais. Assim, ao final deste dia, o governo enviou às entidades do Fonasefe e FONACATE um documento que continha sua proposição de negociação. Imediatamente enviamos o documento para todas as seções sindicais, solicitanto ainda ampla mobilização para a próxima rodada de negociação, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro.

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro as entidades do Fonasefe e FONACATE acordaram o protocolo da resposta para discutirmos com o governo federal na reunião do dia 28/02 [1]. Nesse documento reforçamos nossa reivindicações e não apontamos, ainda, um índice percentual, pois avaliou-se a necessidade de maior debate. No entanto, na tarde ainda do dia 23 de fevereiro fomos surpreendido(a)s com o protocolo do Fonacate com uma contraproposta de 13,5%.

A diretoria do ANDES-SN reafirma seu compromisso em debater com o governo federal a partir do indicativo aprovado pela categoria no 41o Congresso e esforça-se para manter a unidade no âmbito do Fonasefe. Ao mesmo tempo, orienta as seções sindicais a discutirem com suas bases as propostas colocadas nesse cenário para serem apresentadas na reunião do setor das Instituições Federais de Ensino nos dias 4 e 5 de março, a fim de subsidiar as negociações que se colocarão posteriormente à presente semana.

REAJUSTE JÁ! NENHUM DIREITO A MENOS!

Brasília(DF), 27 de fevereiro de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN