NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA A DELIBERAÇÃO DO CONSAD 03/2023
O ANDES-SN expressa veementemente sua oposição à DELIBERAÇÃO 03/2023 emitida pelo Conselho de Administração (Consad) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Acreditamos na imprescindibilidade de salvaguardar os direitos e as condições de trabalho justas para professores e professoras, enquanto lutamos incansavelmente por uma universidade igualitária e democrática.
A determinação do Consad de implementar tal deliberação desperta sérias preocupações, pois causa um impacto profundo na relação contratual do(a)s docentes tanto na graduação quanto na pósgraduação. Observamos que esta medida, que surge logo após a aprovação das Ações Afirmativas que priorizam a contratação de docentes negro(a)s na PUC-SP, intensifica a precarização das condições de trabalho e amplia a desigualdade, especialmente entre aqueles/aquelas que estão ingressando na carreira acadêmica. Esta mudança não apenas prejudica a remuneração, mas também reduz o tempo disponível para dedicar à pesquisa e à produção científica, comprometendo gravemente a busca pela excelência acadêmica e na formação do(a)s estudantes da PUC-SP.
A imposição de contratos baseados em horas-aula ameaça a manutenção da qualidade acadêmica. Além disso, mina a participação do(a)s docentes em atividades coletivas e decisórias, enfraquecendo a visão de uma universidade verdadeiramente democrática e inclusiva.
Reconhecemos a discriminação racial subjacente na nova política de contratação. A discrepância entre os contratos do(a)s professore(a)s branco(a)s e negro(a)s, em um momento em que a urgência das práticas antirracistas é indiscutível, é inaceitável. A universidade deve ser um espaço que promova igualdade e justiça social, ao invés de perpetuar desigualdades históricas.
O ANDES-SN assume uma postura de repúdio à DELIBERAÇÃO 03/2023 e conclama toda a comunidade acadêmica da PUC-SP a unirem-se a esta batalha pela revogação da referida deliberação. A construção de uma educação de qualidade, inclusiva e antirracista requer medidas concretas e consistentes, que valorizem e respeitem o(a)s professores e professoras, e que contribuam para edificar uma sociedade verdadeiramente democrática.
