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Vamos conversar sobre a Universidade Tecnológica?

22 de novembro de 2023 Notícias
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Trata-se de um projeto posto em curso por gestões consecutivas, no CEFET-MG, nos últimos 20 anos e que, na transição para a direção geral da professora Carla Chamon, culmina na proposição do Projeto de Lei 5102/23 pelo Deputado Federal Patrus Ananias, do Partido dos Trabalhadores.

Todo(a)s o(a)s Diretore(a)s Gerais, eleito(a)s nos últimos 20 anos, defenderam e executaram a política de tornar o CEFET-MG uma Universidade Tecnológica Federal (UTF) de fato, agindo no âmbito do Executivo e do Legislativo para que assim fosse também de direito, como se propõe, agora, no referido projeto de lei.

Uma vez que o PL 5102/23 aponta de forma mais palpável para a transformação do CEFET-MG em UTF, uma parcela significativa dos que defendem a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) na Instituição olharam com preocupação para esse avanço e defendem um amplo debate sobre o tema.

Porque a única experiência de UTF vigente, em nosso país, resultou na extinção dos cursos técnicos em uma instituição centenária, que se constituiu e se fortaleceu por meio da oferta da educação profissional. Mas que, ao se transformar em Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), se alinhou à política de expansão de vagas no ensino superior, com a progressiva redução das turmas de ensino técnico. A UTFPR oferta, hoje, apenas um curso técnico.

Essa será também a história do CEFET-MG, ao se transformar em UTF? O esvaziamento dos cursos técnicos subsequentes e de concomitância externa é um prenúncio do que acontecerá com o ensino médio integrado diurno?

A expansão que o CEFET-MG promoveu nas últimas duas décadas se orientou, especialmente, para a criação de cursos de graduação e pós-graduação. Em nome da verticalização, recursos que deveriam financiar a melhoria e expansão da educação profissional, foram destinados à expansão da graduação e pós-graduação, “rumo à Universidade Tecnológica”.

A seleção de docentes teve como baliza principal a titulação e a trajetória de pesquisa. Quantos professores e professoras, efetivados nos últimos 10 anos, se sentem preparados ou motivados para atuar na EPTNM? A EPTNM ocupa, hoje, uma posição de menor valor dentro da Instituição? Por que uma orientação de iniciação à pesquisa, no nível médio, é menos valorizada na atribuição de encargos do que uma orientação de pesquisa no doutorado? As horas de trabalho dedicadas à EPTNM valem menos do que as dedicadas na graduação, especialmente, na pós-graduação?

O conceito de Universidade Tecnológica Federal, que abarca a experiência do CEFET-MG, se expressa no Art. 2º do PL 5102/23, segundo o qual as UTF têm por finalidade a realização de pesquisas aplicadas na área tecnológica, e a oferta de educação tecnológica: na graduação e pós-graduação; na formação de professores para as disciplinas específicas do ensino técnico e tecnológico; na educação profissional técnica de nível médio; na atualização e no aperfeiçoamento de profissionais na área tecnológica.

Os cursos de graduação ofertados pelo CEFET-MG atendem uma demanda específica e significativa de formação na área tecnológica, que justifique a oferta desses cursos, em vez da ampliação do número de matrículas para aqueles cursos técnicos que apresentam demanda social expressiva? O CEFET-MG cumpre sua função social ao deixar de ofertar um número maior de cursos técnicos para abrir novos cursos de graduação?

A Lei de criação da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica confere às instituições que a compõem, CEFET-MG incluído, autonomia equivalente às universidades. Em que medida a transformação em UFT implicará em mais autonomia?

Qual é o quadro de financiamento do CEFET-MG, hoje? Segundo o PL 5102/23, a transformação do CEFET-MG em UTF não implicará qualquer impacto orçamentário. Se não haverá impacto orçamentário, podemos mesmo esperar mais recursos com essa transformação, às custas da redução de vagas para a EPTNM e aumento para a graduação? É o que desejamos para o futuro da Instituição?

Estudantes, TAE e Docentes, participem da Roda de Conversa
na qual debateremos essas questões!

Vai ser no Campus Nova Suiça, 23/11, às 12h, em frente à sede do Grêmio.

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Clique aqui para saber mais!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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