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No Dia do Estudante, a unidade na luta em questão!

15 de agosto de 2023 Notícias
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No Dia do Estudante, voltamos a ocupar as ruas, pela revogação do Novo Ensino Médio, contra o bloqueio de verbas no orçamento da Educação e das demais áreas sociais, contra a EC 95 e o Arcabouço Fiscal!

Foi uma manifestação aguerrida que chama o conjunto das entidades dos movimentos sindical, estudantil e popular a se juntarem na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Cabe a esse conjunto do movimento popular pressionar o governo Lula, quando ele escolhe, pressionado pela correlação de forças desfavorável, se enquadrar às imposições do mercado financeiro e do Congresso Nacional e implementar políticas que o afastam do programa social referendado nas urnas, sem disputar na sociedade alternativas a essas escolhas!

Isso está acontecendo na educação! Ante o clamor das comunidades de pesquisa, dos movimentos estudantil, sindical e popular pela revogação da Lei do Novo Ensino Médio, pauta com a força de unificar o conjunto dos movimentos, o MEC insiste na revisão de um ordenamento legal, herança de Bolsonaro e Temer, que retira o presente e o futuro dos estudantes que cursam o ensino médio, especialmente, na Rede Pública de Ensino.

Ao optar por enviar ao Congresso uma proposta de nova regra fiscal que cede às pressões do mercado financeiro de continuar limitando fortemente as despesas nas áreas sociais para pagamento de juros e amortização da dívida, sem fazer o debate com a sociedade sobre alternativas a essa inaceitável austeridade fiscal, o governo Lula reduz a dois possíveis cenários a resposta do movimento popular.

Um deles, aceitar a nova regra fiscal, em vias de aprovação em segundo turno na Câmara Federal, pressionando pela restituição de sua versão inicial, sem as maldades acrescentadas pelo relator deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). Isso significa concordar com uma política fiscal que continuará retirando vultosas quantias de recursos financeiros, que deveriam ser aplicados em políticas sociais e investimentos necessários ao desenvolvimento do país, para pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O outro é se colocar contra a nova regra fiscal, com a contradição da sua não aprovação implicar a continuidade da vigência da EC 95. Essa emenda do teto dos gastos sociais é uma regra fiscal ainda mais restritiva que determinou o recente contingenciamento de verbas do orçamento da área social e justificou a não proposição de qualquer índice de recomposição salarial dos servidores públicos, na negociação em curso.

Ambas as situações podem levar a um fortalecimento da extrema direita porque, ao final, prevalece a subordinação da política fiscal do governo Lula ao mercado financeiro, estabelecendo grandes amarras ou mesmo impedindo o combate à desigualdade social.

O SINDCEFET-MG entende que a extrema direita será derrotada com força social nas ruas! E o que pode mobilizar essa força social é a defesa dos direitos da classe trabalhadora e não a concordância com políticas que confrontam esses direitos! Por isso, fizemos o chamado ao movimento docente para ocupar as ruas neste 11 de agosto, com as pautas já mencionadas, e entendemos que essa deve ser a perspectiva de luta, ainda que, nesse momento, isso não signifique unidade com o conjunto do movimento popular!

Mas além dessa unidade, o conjunto do movimento social não pode deixar de manter o foco na denuncia, na resistência e no enfrentamento às políticas neoliberais sob todas as formas que elas se apresentam e o necessário combate ideológico que se faz sobretudo com organização consciente e independente de governos e patrões.

Veja as fotos da manifestação do Dia do Estudante, na caminhada da Praça Afonso Arinos até a Praça 7!

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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