A luta continua, sempre!
Nas plenárias que realizamos na semana de 4 a 8 de julho, tivemos relatos de que faltam papel higiênico nos banheiros, álcool e sabão para a higienização das mãos, canetas para quadro branco e insumos para laboratórios nos campi Nova Suíça e Nova Gameleira do CEFET-MG. As nossas condições de trabalho se deterioram a cada dia, e isso resulta dos cortes orçamentários consecutivos, iniciados no segundo mandato do governo Dilma e aprofundados com o golpe de 2016, com a Emenda Constitucional 95 e com os ataques de Bolsonaro à Educação Pública.
Esse quadro de precarização mostra a importância de nos mobilizarmos e interferirmos na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, lutando para que sejam previstos recursos para não apenas recuperar os orçamentos das instituições federais de ensino, mas também a recomposição de nossos salários. Essa é uma das pautas que orientarão as ações do SINDCEFET-MG, neste segundo semestre.
Enquanto vivermos sob um sistema econômico-social fundado na geração de mais valia e lucro por meio da exploração da força de trabalho, a luta por direitos e por melhores condições laborais será um horizonte permanente para nós, trabalhadoras e trabalhadores.
Impulsionados pela mobilização que impediu a votação da PEC 32, em 2021, servidoras e servidores públicos federais iniciaram 2022 buscando a construção de uma greve unificada pela recomposição emergencial de nossos salários, pela revogação da EC 95 e pelo arquivamento da PEC 32. Algumas categorias conseguiram deflagrar greve e avançar na conquista de pautas específicas, mas o fato é que a greve unificada não se concretizou. Continuamos com os salários congelados e extremamente rebaixados. A EC 95 continua determinando a precarização do serviço público e alimentando o sistema corrupto da dívida pública. A PEC 32 ainda pode ser votada antes do fim desse governo de destruição e morte.
Investimos todos os esforços na construção da greve unificada e, com o retorno presencial das aulas, alcançamos um patamar de mobilização suficiente para a sua deflagração, porém dependente da mobilização nacional das Seções Sindicais do ANDES-SN, que não se efetivou. Combinado a esse quadro frágil de mobilização nacional, prevaleceu no CEFET-MG a dificuldade em assumir uma greve depois de mais de dois anos de ensino remoto, frente a um governo autoritário que tem as trabalhadoras e os trabalhadores da educação como inimigos estratégicos.
A não deflagração da greve se configurou como um fator de desmobilização, reforçando um cenário, que tem se constituído historicamente, forjado por uma ideologia hegemônica neoliberal: estamos imersos em um contexto de intensificação do trabalho docente, perseguindo metas de produtividade individual, que podem expressar compromissos com o exercício de uma dedicação exclusiva à instituição, mas que nos afastam dos espaços de discussão e das lutas coletivas. A força do sindicato se traduz concretamente nesses espaços de discussão e lutas!
Portanto, o desafio de mobilizar e fortalecer o movimento docente do CEFET-MG, em articulação com o nosso Sindicato Nacional, continua a orientar nossa agenda de ações.
Não superamos a pandemia de covid 19! “Há mais de três semanas, o Brasil apresenta, todos os dias, média móvel de mortes diárias de Covid-19 maior que 200, com tendência de alta. Na segunda (18), o número chegou a 251, de acordo com o Conass [1]. Especialistas alertam que mortes poderiam ser evitadas com o aumento da cobertura vacinal e o uso de máscaras em locais fechados ou em aglomerações.” [2]
O 65o CONAD atualizou o Plano Sanitário Educacional, referência importante para reivindicarmos as devidas condições de trabalho e de segurança para nossas atividades nas dependências da instituição. Outras resoluções importantes foram aprovadas relativas à educação profissional e tecnológica e ao ensino superior.
Precisamos aprofundar a discussão sobre a Reforma do Ensino Médio e as Novas Diretrizes para Educação Profissional e Tecnológica, e construir localmente e nacionalmente um movimento pela sua revogação. Esse ordenamento jurídico consolida a precarização do ensino nas Redes Estaduais e pavimenta o caminho da extinção do ensino médio integrado. Rouba das juventudes uma educação básica de qualidade, impede a continuidade dos estudos e se alinha à política de formação de mão de obra pouco qualificada para ser explorada ou para compor o contingente de força de trabalho de reserva.
É preciso, também, intensificar a luta contra a implementação do Reuni Digital que se instala nas nossas instituições federais de ensino e amplia a oferta do Ensino à Distância (EaD) com todas as suas consequências em termos de expropriação e precarização do trabalho docente. “Em que pese algumas instituições ofertarem EaD no país com qualidade e com fim de promoção da cidadania, o que se constata é que na sua quase totalidade os cursos de EaD oferecem um ensino aligeirado e com um mínimo de qualidade. Precisamos continuar combatendo e nos contrapondo a esse tipo de educação que, em última instância, atende a um mercado ávido por lucro.” [3]
Está em pauta o projeto de lei 5594/20, propondo alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019. A alteração visa incluir a Educação como serviço essencial, cerceando nosso direito de greve e distorcendo o conceito de essencialidade especificado na Constituição [4]. Nossa mobilização neste mês de julho em Brasília contribuiu para que a votação desse projeto de lei fosse adiada para depois do recesso parlamentar. Mas ele continua na agenda da Comissão de Educação da Câmara Federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 foi votada sem destinação de recursos para reajuste de salários das servidoras e servidores públicos federais, no seu conjunto, nem para qualquer categoria de servidores, em especial. Também não foram destinados recursos para a recuperação dos orçamentos da ciência e tecnologia, das universidades, dos institutos federais e dos cefets. No entanto, “(…) projeto original da LDO dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária do ano que vem”.[5]
Isso certamente não acontecerá para as e os docentes da rede federal de ensino. A continuidade da luta por recomposição salarial e recuperação orçamentária das IFES, no âmbito do parlamento, acontecerá, portanto, no processo de elaboração da LOA 2023, junto à Comissão Mista do Orçamento, após 31 de agosto.
Há ainda indícios claros de que a PEC 32 será novamente colocada em pauta para atender a demanda do capital financeiro nacional e internacional, vocalizada em editoriais da mídia empresarial. Arthur Lira também não esconde sua intenção de votar a PEC 32, ainda este ano, possivelmente após as eleições.
Todo o esforço deve ser canalizado para derrotar Bolsonaro nas urnas. Contudo, nossa incapacidade de fazer uma greve nacional forte, o enfraquecimento das mobilizações de rua fortalecem as intenções golpistas do presidente e facilitam a continuidade da implementação de seu projeto de desmonte do Estado e privatização dos serviços públicos.
Até as eleições, muita coisa pode acontecer. O que nos cabe fazer para barrar essa sequência interminável de retrocessos e retirada de direitos é a luta organizada, com muita mobilização.
Condições adequadas e seguras para nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Revogação da Reforma do Ensino Médio e das Novas Diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica. Não à implementação do Reuni Digital. Arquivamento do PL 5594/20 na Comissão de Educação da Câmara. Recomposição de nossos salários e dos orçamentos das IFES na LOA 2023. Arquivamento da PEC 32. Esse é o nosso horizonte de lutas para o segundo semestre que se inicia. Esperamos que sejam pautas com significado suficiente para nos tirar do plano das ações e projetos individuais para somarmos esforços na luta coletiva, único caminho para alcançar nossas reivindicações e concretizar uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.
As lutas para lutar são muitas! A luta continua, sempre! Antes, durante e depois das eleições!
[1] Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) [2] Brasil registra mais de 200 mortes diárias por covid 19 [3] Anexo ao caderno de textos do 65 CONAD (p.21) [4] Nota técnica sobre o PL 5595/20 que se aplica ao PL 5594/20 [5] Congresso aprova LDO sem obrigar execução de emendas de relator
