Indeferida a Ação do MPF/RJ para obrigar volta às atividades presenciais nas IFE do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retomem as atividades presenciais até o próximo dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação.

Foi proferido despacho indeferindo o pedido de antecipação de tutela pedido pelo MPF para retorno das aulas presenciais no dia determinado pela ACP. A Juíza Carmem Silvia de Lima Arruda respeitou a autonomia das IFE para decidirem o momento adequado para o retorno das atividades presenciais.

Leia o despacho proferido pela Juíza: decisao acp mpf aulas