FONASEFE envia oficio aos Ministério da Casa Civil, Ministério da Gestão, Inovação em Serviço Público e da Ministério da Fazenda para expor a situação dos servidores federais

FONASEFE envia oficio aos Ministério da Casa Civil, Ministério da Gestão, Inovação em Serviço Público e da Ministério da Fazenda para expor a situação dos servidores federais e pede abertura abertura de negociação entre governo e as entidades representativas dos servidores(as) públicos(as) imediatamente.

Ofício FONASEFE – Ministério da Casa Civil, Ministério da Gestão, Inovação em Serviço Público e ao
Ministério da Fazenda.
Brasília, 02 de janeiro de 2023
As suas Excelências, Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão,
Inovação em Serviços Públicos e o Sr, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do governo Lula da Silva.
Desejando o mais pleno êxito nesta importante tarefa de governar e reconstruir nosso país, depois de quatro anos de caos e destruição do serviço público, vimos apresentar questões urgentes para Servidoras e Servidores Públicos Federais e, por extensão, igualmente urgentes para o conjunto de todo o serviço público brasileiro.
Nesses quatro anos de governo Bolsonaro, apesar de todos os legítimos e bem fundamentados esforços feitos pelo Movimento Sindical, não conseguimos qualquer diálogo com o antigo governo. Nós, servidoras e servidores públicos federais, fomos diuturnamente atacados em nossos direitos e expostos, de modo extremamente negativo, diante da opinião pública.
Para exemplificar o grau de deliberada crueldade do antigo governo conosco, citaremos duas falas
emblemáticas do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes: A primeira, na fatídica reunião ministerial de 22
de abril de 2020, quando o Ministro Paulo Guedes afirmou que “nós já colocamos a granada no bolso do
inimigo”, referindo-se ao conjunto dos servidores públicos e, na segunda, a afirmação que foi reiteradamente
feita para veículos de comunicação de que “ o congelamento de salários dos servidores públicos fazia o
governo economizar 150 bilhões anualmente”, associando diretamente a precarização dos serviços públicos à ideia de uma, supostamente intocável, sanidade fiscal do antigo governo que, bem o sabemos, é falsa.
Essas afirmações mostram o quão fomos sacrificados (as) nesses quatro anos de (des)governo Bolsonaro, nos quais vivemos uma situação em que algumas categorias do serviço público federal encontram-se com até 7 (sete) anos de congelamento salarial.
Diante dessa gravíssima situação e da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA/23), no qual existe um valor consolidado para reajuste salarial para nossas categorias, mesmo sendo insuficiente para atender nossa demanda, reivindicamos o direito de negociar com o atual governo antes de qualquer Projeto de Lei Presidencial (PLP), ou mesmo, Medida Provisória (MP) sobre nosso reajuste salarial 2023.
Somos sabedores de que a responsabilidade da construção da LOA/23 não é do atual governo, porém, a falta de uma PLP definindo como será o nosso reajuste salarial em 2023, abre possibilidades de termos uma mesa de negociação sobre como melhor usarmos o orçamento consolidado para nosso reajuste salarial. Ademais, em função das grandes perdas salariais e do descaso que vivemos na última quadra histórica, sentimos uma necessidade imperiosa de sermos ouvidos antes de qualquer decisão do atual governo sobre nossas vidas; a experiência vivida nesses últimos quatro anos foram impactantes e, portanto, reivindicamos que a abertura de negociação entre governo e as entidades representativas dos servidores(as) públicos(as) deva ocorrer imediatamente.
Foi muito duro, mesmo reconhecendo as dificuldades, assistir à aprovação da PEC da TRANSIÇÃO, com
consequentemente liberação de verbas orçamentárias para serem redistribuídas na LOA/23 e o valor destinado a reajustar nossos salários não ser aumentado. Não existe serviço público forte com servidores e servidoras mal remunerados(as).
Acreditamos que, nessa quadra histórica, estamos entre os setores mais sacrificados da classe trabalhadora, pois, além do congelamento salarial, sofremos diversos ataques diretos através de reforma infraconstitucional perpetrado pelo governo derrotado nas urnas, por meio de inúmeras portarias, decretos, instruções normativas e outros instrumentos administrativos. Tais medidas, é necessário registrar, nos atingiram em cheio e fragilizaram as condições de manutenção da qualidade do Serviço Público Federal justamente no momento em que a população brasileira mais necessitou dos mesmos, em virtude da sobreposição de uma crise econômica, alta inflacionária, desemprego alarmante e a maior crise de saúde pública da história recente, causada pela pandemia de COVID-19.
Vale lembrar, também, que fomos obrigados a fazer uma luta incansável contra a aprovação da PEC 32,
popularmente conhecida como “Reforma Administrativa”, que se configura, na verdade, como uma Proposta de Emenda Constitucional que destruiria o serviço público brasileiro nos moldes de um Estado de Bem-Estar Social preconizado na Constituição Federal de 1988 e, colateralmente, destruiria as carreiras das atuais servidoras e servidores públicos.
Por tudo que aqui relatamos, solicitamos uma audiência de negociação com o atual governo, em caráter de urgência, para apresentar e discutir as seguintes proposições:
1) A possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando
atender à nossa demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada
durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, aproximadamente 27%.
2) Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como podemos estabelecer os índices e o período do
nosso reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo
as perdas salariais do último período.
3) Abrir uma negociação sobre os benefícios que impactam sobre nossos salários, que estão congelados
desde o último acordo firmado em 2012.

Certos de que vivemos outros tempos e que seremos recebidos pelo atual governo para discutirmos e
negociarmos essas justas e necessárias demandas, parabenizamos a todas e todos pela histórica vitória nas eleições presidenciais de 2022.
Atenciosa e respeitosamente,
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais