ENTREVISTA: Cláudia March fala sobre assédio para adesão ao FUNPRESP

A campanha do ANDES-SN contra o fundo criado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal para os servidores públicos federais (Funpresp-exe) alcança bons resultados
desde 2013, resultando na baixa adesão por parte dos docentes ao Regime de Previdência Complementar. Diante da derrota, o governo federal mudou suas táticas e iniciou uma ofensiva para reverter o quadro. O ANDES-SN já recebeu relatos de professores que estão sofrendo assédio moral para aderirem ao fundo, contou Claudia March, secretária geral e encarregada de Assuntos da Aposentadoria do ANDES-SN. Em entrevista ao InformANDES, ela explica que somente a continuação e a intensificação do trabalho de base será capaz de reforçar a luta dos servidores e impedir o avanço da Previdência Complementar nos estados e municípios.

Por que o Funpresp foi criado? E quais são os perigos desse fundo?

Claudia March: A ideia de uma previdência complementar, constituída a partir de instituições privadas de previdência, é antiga na história do país. A Reforma da Previdência teve início no segundo mandato do governo
do Fernando Henrique Cardoso (1998-2002), já com propostas que atingiam tanto o regime geral da Previdência Social [RGPS], quanto o Regime Próprio da Previdência Social [RPPS] – dos servidores públicos. Esse conjunto de propostas tem como pressuposto básico o déficit na Previdência Social, mas na verdade está relacionado a uma concepção de capitalização e individualização da garantia dos direitos previdenciários.

Trabalha com a perspectiva de enfraquecer a previdência pública subsidiando a criação de uma demanda para a previdência privada, assim como acontece em outros países, com o objetivo de ampliar ainda mais os espaços de reprodução do capital. A partir da instituição das previdências privadas, que nada mais são que planos de investimentos de capitalização. Os trabalhadores, por terem os seus direitos reduzidos, são impelidos à busca de uma complementação na expectativa de aumentar seus proventos quando da aposentadoria. O que acontece é que, com a campanha desenvolvida por entidades sindicais dos servidores públicos federais e, em particular pelo ANDES-SN, com intensa mobilização das seções sindicais, houve baixa adesão dos trabalhadores do serviço público ingressantes a partir de 2013, com destaque para a baixa adesão dos docentes, ao Funpresp, muito abaixo da expectativa do governo, o que pode tornar o fundo insustentável.

Qual foi a reação do governo a essa baixa adesão?

C.M: Num primeiro momento, houve uma constatação da baixa adesão pelos próprios representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que procuraram o ANDES-SN para falar sobre o que eles consideraram que ser uma interpretação equivocada [do sindicato] da reforma da Previdência, a qual estava influenciando a não-adesão ao Fundo. Além disso, ofícios do Funpresp para as administrações das IFE
[Instituições Federais de Ensino], relatando a baixa participação dos docentes e solicitando que as reitorias se empenhassem em ampliar a adesão, também comprovam a constatação por parte do governo. Esse quadro se deve muito ao trabalho de base que as seções sindicais do ANDES-SN fizeram, em nível nacional, no esclarecimento e debate sobre o conteúdo da proposta. Com isso, houve uma conscientização dos professores, de que a proposta apresenta um alto risco ao se basear num fundo de benefício indefinido, uma vez que o fundo de pensão aprovado para os trabalhadores do Serviço Público Federal tem caráter de “contribuição definida”. Ou seja, o trabalhador sabe o valor de sua contribuição, mas não tem garantia de quanto irá receber como benefício. Fundos assim, tanto no Brasil quanto em outros países, já provaram ser instáveis, posto que a contribuição se baseia nas aplicações no mercado financeiro, ainda mais quando não se sabe onde os rendimentos estão sendo investidos.

Como esse primeiro movimento do governo não surtiu resultado, agora vemos uma ação mais agressiva no segundo semestre de 2014.

Como assim? Mais agressiva?

C.M: Essa ofensiva combina ações das próprias gestões das IFE, com a atuação dentro das instituições, de profissionais contratados pelo Funpresp, que trabalham em parceria com a administração de maneira insidiosa, com assédio cotidiano aos docentes que ainda não aderiram ao fundo. E, para nós, é grave, pois eles têm acesso a informações pessoais dos professores, como número de telefone residencial ou celular pessoal, contracheque, dados particulares. E, mesmo com o professor assinando um documento em que opta pela não adesão – uma opção consciente -, eles retomam o assédio não só sobre quem está entrando, mas focando também docentes que entraram na carreira a partir de 2003 e até mesmo antes de 2003. São e-mails, telefonemas, reuniões nos departamentos.

Como essas denúncias chegaram ao ANDES-SN?

C.M: Nós começamos a evidenciar essas denúncias na medida em que íamos aos vários debates que realizamos, em consequência da forte mobilização nas seções sindicais. Além disso, a diretoria nacional também foi acionada. Professores recém-contratados têm feito esses relatos nas seções sindicais, em assembleias, quando vamos visitar os departamentos, e os representantes das seções sindicais têm trazido os informes para as reuniões do Setor das Ifes. Esse assédio vem acompanhado de uma distorção da realidade, por isso a gente tem que trabalhar rapidamente, pois um volume enorme de informações equivocadas tem circulado.

E como o ANDES-SN e as seções sindicais estão reagindo a essa nova ofensiva?

C.M: O ANDES-SN prossegue da mesma forma como construiu a campanha, desde 2003, que é o trabalho de base. Agora, esse trabalho de base lida com uma nova realidade, com novos parceiros na defesa da
adesão, novas formas persuasão mais direta e, com o passar do tempo, o professor prossegue se perguntando como fazer sobre a perda da integralidade.

Existe o argumento de que esse investimento é diferenciado, porque é 1 para 1. Além dos 8,5% do trabalhador, existe a contrapartida do empregador [também 8,5%], e isso de cara já seria, segundo os defensores do Funpresp, um diferencial a favor do trabalhador. No entanto, o que o ANDES-SN tem argumentado é que o risco do investimento atinge ambas as contribuições e do empregador público – a União. Esses fundos são contas individuais do trabalhador, e a capitalização é calculada em cima dessa conta.

Quais alternativas ao Funpresp, em especial para quem perdeu a integralidade?

C.M: Lamentavelmente, os trabalhadores estão sendo impelidos à adesão ao fundo, em nome de uma “garantia” de recuperação da integralidade de seus proventos após a aposentadoria, o que de fato não existe, dado que o fundo não prevê o valor do benefício que será concedido, mas apenas o valor da sua contribuição.

Nesse sentido, não cabe ao Sindicato o papel de consultoria de investimentos, mas o da defesa dos direitos do trabalhador, que passa pela luta para a reversão da Reforma da Previdência, em todos os seus
aspectos e impactos, e pelo esclarecimento da insegurança e da imprevisibilidade das aplicações no Funpresp e na campanha que denuncia os riscos da adesão a um fundo nesses moldes.

Temos ainda que dar continuidade às nossas ações de luta em defesa dos direitos na aposentadoria, pela aprovação da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008, como forma de avançar na recuperação de nossos direitos e lutar contra os ataques que possam vir a acontecer no futuro.

Fonte: ANDES-SN/InformANDES

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