Encaminhado ao CEPT pedido de suspensão do processo de revisão curricular dos cursos de EPTNM

Em rodada de Assembleias Descentralizadas, docentes do CEFET-MG apontaram a necessidade de debater mais amplamente com a comunidade da instituição o motivo e o método do processo de revisão curricular dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio (EPTNM), recentemente iniciado pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica (DEPT).

O contexto eleitoral e a possibilidade de derrota de Bolsonaro nas urnas podem implicar a revisão ou mesmo a revogação de todo o ordenamento jurídico que ora tem atuado como fator de pressão para se responder ao cronograma estabelecido para implantação do chamado ‘Novo Ensino Médio’.

O encaminhamento do processo por meio de grupos de trabalho com representações indicadas pelos departamentos, combinado ao tempo que esses grupos terão para concluir seus trabalhos, cerceia a participação dos docentes das diferentes disciplinas. Experiências de reestruturação curricular, citadas na videoconferência que apresentou o atual processo de revisão, envolveram todos os docentes da disciplina, cujo currículo foi modificado, com a realização de vários encontros, em intervalo de tempo mais alargado, dentro de um cronograma construído pelo próprio grupo de professores. Trata-se, portanto, de dinâmica muito distinta da que está orientando a revisão em curso.

O que se aferiu da discussão sobre esse tema na rodada de Assembleias é a necessidade de mais debate sobre o motivo da abertura do processo de revisão, seu método e seu cronograma. O debate que se propõe não é aquele proporcionado pelos meios disponíveis para uma videoconferência, mas o presencial e na impossibilidade dele, em uma sala virtual na qual os participantes possam fazer diretamente o uso da palavra.

Especificamente, em Belo Horizonte, deliberou-se pela solicitação ao Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) a suspensão do processo de revisão curricular em razão dos questionamentos relativos à oportunidade, cronograma e método, aos quais foram acrescentados:

• Decorreram apenas 5 anos desde a última revisão dos cursos da EPTNM. É preciso avançar na experiência que tem se concretizado desde o referido processo para uma avaliação do desenvolvimento curricular.
• As referências para o processo de revisão, ora deflagrado pela DEPT, abrem caminho para o empobrecimento da formação geral com a negação das disciplinas e a afirmação da pedagogia das competências.
• É um equívoco tomar a BNCC como um patamar mínimo de conteúdos curriculares sem considerar o seu eixo estruturante, a pedagogia de competências, e a consequente negação aos estudantes dos saberes historicamente produzidos e sistematizados nas disciplinas.
• Ainda que estejam expressos nas intenções dos proponentes do processo de revisão em curso, a preservação e o aprimoramento do ensino médio integrado, referenciar-se no que deveria ser revogado traduz uma contradição cuja superação não garante o cumprimento dos objetivos declarados, antes e pelo contrário, pode implicar a sua negação.

Diante do exposto, a diretoria do SINDCEFET-MG solicita à DEPT espaço de fala na próxima reunião do CEPT para que este Conselho possa apreciar as questões levantadas na rodada de Assembleias Docentes e o pedido de suspensão do processo de revisão curricular feito pela Assembleia de Belo Horizonte.

Diretoria do SINDCEFET-MG