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Paralisação no dia 14/09, situação de professores substitutos, banco de equivalentes e dias de férias não gozados após a greve de 2016 foram alguns dos temas debatidos pelos docentes.

Docentes do CEFET-MG decidem paralisar dia 14/09 e definem ações de luta e defesa de direitos e condições de trabalho.

2 de setembro de 2017 ANDES-SN, Capa, CEFET-MG, Notícias
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mapa unidades cefet3Reunidos em rodada de assembleias realizadas em todos* os campi da instituição entre os dias 22 e 30/08, docentes do CEFET-MG reafirmaram a disposição em continuar lutando contra os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários em nosso país.

A categoria aprovou, a partir de orientação do setor das federais do ANDES-SN, participação no dia nacional de lutas e paralisação dos docentes e demais categorias dos servidores públicos federais que será realizado em 14/09, bem como intensificar as atividades de articulação com outras categorias e segmentos da sociedade pautando as revogações da EC 95/2016, das contrarreformas do Ensino Médio, Trabalhista e da Terceirização; lutar contra o cancelamento dos reajustes dos servidores públicos federais acordados com o governo, contra a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário.

As atividades a serem realziadas neste dia serão divulgadas posteriormente e os docentes que organizarem as mesmas nos campi deverão entrar em contato com a seção sindical para solicitar apoio.

Belo Horizonte

Na assembleia dos campi de Belo Horizonte, os docentes solicitaram inclusão de itens adicionais na pauta e aprovaram uma série de encaminhamentos, que seguem abaixo:

1 – Participação, com nossas bandeiras, na tradicional manifestação do “Grito dos Excluídos”, que será realizada no dia 07/09.

2 – Consultar a assessoria jurídica do Sindcefet-MG sobre procedimento a ser adotado pela categoria a cerca da questão dos dias de férias não gozados por alteração do calendário letivo elaborado após a greve de 2016.

3 – Informar aos sindicalizados a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5599, impetrada pelo PSOL, para revogar a Contrarreforma do Ensino Médio, foi reavaliada pelo ministro do STF Edson Fachin, que levará a mesma ao plenário do STF para julgamento.

4 – Sobre vagas para docentes:

4.1 – Solicitar da direção do CEFET-MG informações sobre a política de vagas para substitutos em vigor, se houve mudanças nos últimos 2 anos e quais seriam estas mudanças.

4.2 – Solicitar da direção do CEFET-MG informações sobre qual é a distribuição atual de professores substitutos no CEFET-MG, onde estão alocados os mesmos, e qual a carga horária, efetiva em sala de aula, média atual, por coordenação e/ou departamento.

4.3 – Solicitar da direção do CEFET-MG informações sobre quando será feito concurso para reposição do banco de professores equivalentes, qual será o número de vagas destinadas ao CEFET-MG, qual será o critério para a distribuição destas vagas. Solicitar adicionalmente que estes critérios sejam claros e amplamente divulgados para que sejam transparentes e conhecidos com antecedência.

4.4 – Qual será a política para a distribuição das vagas de professores substitutos após a entrada dos professores equivalentes, tendo em vista a demanda represada.

A assembleia de Belo Horizonte solicitou que o levantamento de informações fosse feito para os campi I e II, mas considerando que estas demandas relacionadas a vagas docentes afetam toda a instituição e que são informações que devem ser públicas, o Sindcefet-MG realizará a solicitação para todos os campi da instituição.

* A assembleia do campus de Nepomuceno teve de ser adiada devido a um imprevisto e foi reagendada para o dia 06/09. No entanto como a maioria dos campi já deliberou sobre a paralisação do dia 14/09 e para garantir maior período de divulgação, o Sindcefet-MG decidiu publicar a matéria antes do fechamento da rodada de assembleias, porém todos os encaminhamentos e posicionamentos da assembleia de Nepomuceno serão reportados posteriormente.

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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