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DE VOLTA AO FUTURE-SE: REFUNCIONALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SOB OS DITAMES DO MERCADO

4 de agosto de 2020 Capa, Notícias
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fature-seA Assembleia Docente, realizada em 23/07/2020, destacou a necessidade de retomarmos a discussão sobre o Future-se, formatado, agora, e tramitando na Câmara Federal, nos termos do Projeto de Lei 3076/2020. Esse tema certamente será debatido na próxima Assembleia. Para subsidiar a discussão, compartilhamos dois textos que fazem uma análise crítica da nova versão do Future-se, um deles do professor Fábio Bezerra, do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia do CEFET-MG, o outro do professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da UFRJ.

Orientado pela lógica do empreendedorismo, o Future-se é mais uma tentativa de subordinar as Instituições Federais de Ensino ao mercado, transformando-as em prestadoras de serviço e acabando, de vez, com sua autonomia no exercício do ensino, da pesquisa e da extensão.

O financiamento das Instituições será concretizado por meio de contratos de resultados, mecanismo que as colocam reféns de uma agenda de pesquisa ditada pelo MEC e pelo MCTI, assim como operacionaliza a asfixia do financiamento público da Educação e da Pesquisa determinado pela EC/95. No lugar das Organizações Sociais, as Fundações ganham um poder maior na intermediação das relações com as empresas, com possibilidades concretas de interferir na autonomia das Instituições Federais de Ensino.

Precisamos compreender o que está em jogo e construir ações efetivas que garantam a rejeição do Future-se no Congresso Nacional. Seguem os links dos textos cuja leitura recomendamos.

https://pcb.org.br/portal2/25709/future-se-2-0-os-retrocessos-na-educacao/

https://outraspalavras.net/alemdamercadoria/o-grande-risco-da-universidade-empreendedora/

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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