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Defender os serviços públicos é garantir o acesso gratuito à Educação, Saúde, Assistência Social e demais direitos sociais!

6 de outubro de 2020 Capa, Notícias
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Com a Contrarreforma Administrativa, que hoje tramita no Congresso Nacional, o governo poderá celebrar contratos de gestão e instrumentos de cooperação com empresas para a prestação dos serviços, que deixarão de ser públicos. Direitos sociais,consagrados pela Constituição de 1988, serão convertidos em mercadoria. Para ter acesso à saúde e à educação, a sociedade terá que pagar. E quem não puder pagar será atendido por empresas contratadas ou organizações sociais “parceiras’, que receberão os recursos públicos para prestar serviços sociais precários, por serem ofertados a partir de uma lógica empresarial, regida pela exploração do trabalho e obtenção de lucro.

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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