Contra os ataques à classe trabalhadora e aos povos originários!

Em 2017 o Governo Temer apresentou uma proposta de política fiscal que limitava os gastos públicos por meio de um teto que permitia a correção desses gastos a cada exercício orçamentário, durante 20 anos, apenas pela inflação do ano anterior. Projeto reforçado pelo governo de Bolsonaro e Mourão que determinou um profundo sucateamento dos serviçõs públicos, interrupção de importantes políticas sociais e de investimentos capazes de provomover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. O Brasil voltou ao mapa da fome e a histórica desigualdade social de nosso país aumentou ainda mais. O atual governo, entretanto, em um quadro de demandas sociais fortemente represadas, incluindo a recuperação orçamentária das Instituições Federais de Ensino e a recomposição dos salários do funcionalismo público, apresentou um novo Teto de Gastos, o Arcabouço Fiscal.

A nova regra encabeçada por Haddad e chancelada pelo governo Lula-Alckmin orienta-se pela busca de superávit primário, que beneficia as classes dominantes em detrimento dos mais vulneráveis, mantendo a concentração de riqueza, as restrições para os investimentos públicos e a transferência anual de metade do orçamento público do país, para garantir aos rentistas o pagamento dos juros da dívida pública. Soma-se a isso as benesses concedidas pelo Congresso Nacional a diversos conglomerados empresariais agraciados com os privilégios da isenção fiscal. A medida do Arcabouço Fiscal foi aprovada na Câmara em caráter de urgência, e seguiu para o Senado.

Em Minas Gerais esse fantasma é construído pelo governador bolsonarista Romeu Zema (NOVO). Ainda que não tenha sido votado pela Assembléia Legislativa, o Regime de Recuperação Fiscal vem sendo instituído na prática. Arrocho salarial sobre o funcionalismo, ausência de concursos públicos e sucateamento das empresas do Estado com um único objetivo, privatizar todas as empresas que dão lucro.

Mesmo o Fundeb, o Piso da Enfermagem e o investimento no serviço público foram incluídos na regra do novo teto. Com menos espaço para gastos públicos, o cenário que se apresenta é da continuidade do sucateamento dos serviços públicos, além de uma pressão pela revisão dos mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação, o que pode acontecer no segundo semestre de 2023.

Cabe lembrar que o ataque à escola publica não está somente na limitação financeira imposta pelo Arcabouço Fiscal. O Novo Ensino Medio destrói a escola pois a esvazia de sentido e substitui o esforço da construção de uma sociedade sem desigualdade pela mentira empresarial chamada empreendedorismo. A sanha destruidora do capitalismo neoliberal avança sobre tudo e todos. Os povos indígenas estão sob o mais forte ataque institucional de toda a história da República no Brasil.

O PL 490 destrói os direitos indígenas e restringe com uma ferida de morte as terras, a sobrevivência, a história e a cultura dos povos originários na medida em que permite a mineração, o agronegócio e o garimpo nesses territórios.

De maneira imediata, é necessário que avancemos para que se tenha garantias mínimas de sobrevivência e autodeterminação dos povos originários. É necessário que o STF considere a medida inconstitucional e que o governo Lula-Alckmin se comprometa com o veto ao Marco Temporal. Só a mobilização popular nas ruas pode garantir a efetivação dos interesses da classe trabalhadora e dos povos indígenas em nosso país.

Somente a superação desse modelo econômico e de organização social, em direção a um mundo novo em que a exploração e as opressões sejam superadas, podem nos garantir a liberdade com autodeterminação dos povos e autogestão dos recursos naturais e sociais. A luta das/os de baixo, construída por meio da solidariedade entre a cidade, o campo e a floresta, deve caminhar rumo à construção de uma força política anticapitalista, revolucionária e combativa contra todas as opressões.

Conclamamos às grandes centrais sindicais, movimentos sociais, entidades estudantis, partidos e indivíduos a se juntarem em mais essa luta!

CONTRA O ARCABOUÇO FISCAL DE LULA/ALCKMIN!

CONTRA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ZEMA!

CONTRA O NOVO ENSINO MÉDIO!

CONTRA A PL 490! DEMARCAÇÃO JÁ!

PELA REVOGAÇÃO DE TODAS AS CONTRARREFORMAS!

DEFESA E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS!