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A reunião do Conselho com essa pauta acontecerá nesta terça (15)

Conselho Diretor do CEFET-MG discute revisão das regras do Edital CELC 01/22

14 de fevereiro de 2022 Notícias
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Em 01/02, o SINDCEFET-MG encaminhou ao Conselho Diretor o pedido de impugnação do Edital CELC-1/2022 que normatizará a próxima eleição de representantes para essa instância. Na véspera, um pedido semelhante foi protocolado junto à comissão eleitoral. No último dia 10/02, divulgamos os resultados de um abaixo-assinado em apoio a essas iniciativas (Ver: Insistimos na reivindicação pela revisão do edital).

São três os principais questionamentos apresentados pelo SINDCEFET-MG ao Edital:

  • O Edital impede que os eleitores docentes votem em todos os segmentos nos quais atuam (Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Graduação, Pós-graduação e Pesquisa).
  • O Edital permite que ocupantes de cargos de direção, indicados pelo Diretor-Geral, atuem como conselheiros e isto rompe o equilíbrio de forças entre as instâncias executivas e deliberativas da instituição.
  • O cronograma do Edital antecipa indevidamente o processo e impõe a eleição no modo remoto, quando ainda pode haver tempo hábil para que ela ocorra na forma presencial.

Esse último questionamento já está superado, uma vez que a Diretoria Geral adiou as eleições para o mês de maio. Além disso, ela convocou reunião do Conselho Diretor para esta terça (15), pautando a revisão do Edital de forma a discutir os demais pontos destacados no pedido de impugnação feito pela Seção Sindical.

Finalmente vemos a concretização da deliberação da 490° reunião do Conselho Diretor (CD), realizada em 16/12/20, quando essa instância: 1º- se comprometeu a discutir os questionamentos supracitados; 2º- suspendeu os editais das eleições para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e para os Conselhos Especializados.

Conclamamos o movimento docente a reivindicar dos membros do atual Conselho Diretor a alteração do Edital para que se cumpra o Art. 8 do Estatuto do CEFET-MG: realizar uma gestão colegiada com equilíbrio entre a função deliberativa dos Conselhos e a executiva do Corpo Diretor!

Acesse o link e entre em contato com os conselheiros: Composição do Conselho Diretor (2018-2022)

 

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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