Insistimos na reivindicação pela revisão do edital
No dia 31/01/2022, o SindCefet-MG protocolou um pedido fundamentado [1] de impugnação do Edital CELC-1/2022, que regulamenta as eleições para o Conselho Diretor da instituição. Ação similar foi realizada por representantes dos servidores técnicos administrativos. Essas ações ocorreram logo após a publicação do edital. O prazo fixado para a comunidade apreciar a proposta foi de apenas três dias, incluindo um sábado e um domingo. Como desdobramento destas iniciativas, o Sindicato realizou um abaixo-assinado [2] convidando servidores docentes e servidores técnicos administrativos (TAE’s), bem como estudantes, para se manifestarem sobre a matéria.
Cento e vinte e duas pessoas, incluindo 79 docentes, 35 TAE’s e 8 estudantes, aderiram à causa e endossaram os argumentos a favor do cancelamento do edital, que foram apresentados no cabeçalho do abaixo-assinado. Esse número pode ser considerado expressivo porque o prazo para a coleta de assinaturas foi pequeno (apenas uma semana) e são grandes as dificuldades de mobilização em torno de um tema como esse, em um período de ensino remoto e emergencial.
Em termos sintéticos, os argumentos endossados pelos 122 abaixo-assinados são: 1- o Edital impede que os eleitores votem em todos os segmentos nos quais atuam (Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Graduação, Pós-graduação e Pesquisa); 2- o Edital permite que ocupantes de cargos de direção, indicados pelo Diretor-Geral, atuem como conselheiros e isto rompe o equilíbrio de forças entre as instâncias executivas e deliberativas da instituição; 3- o cronograma do Edital antecipa indevidamente o processo e impõe a eleição no modo remoto, quando ainda pode haver tempo hábil para que ela ocorra na forma presencial.
O SindCefet decidiu interromper o processo de coleta de novas assinaturas para o abaixo-assinado na tarde de ontem, dia 09/02/2022, quando o diretor-geral do CEFET-MG divulgou, entre os membros atuais do Conselho Diretor, uma nota em que comunica o adiamento das eleições para o mês de maio. A nota anuncia que um novo cronograma será divulgado pela Comissão Eleitoral e cancela o prazo anterior que fixava sexta-feira (11) como prazo final para a inscrição de chapas. O adiamento é uma vitória parcial da mobilização que começou com os pedidos fundamentados de impugnação do Edital e teve continuidade com a mobilização da comunidade por meio do abaixo-assinado.
Nossa mobilização continua! Todos(a) nós, que estamos comprometidos com a luta pela ampliação da democracia interna dentro do CEFET-MG, devemos contatar os membros do atual Conselho Diretor. Essa instância pode alterar o Edital CELC-1/2022 e corrigir os desvios 1 a 3 acima citados.
[1] Impugnação Edital CELC 01 22
[2] Abaixo-assinado Impugnação do edital da eleição para o Conselho Diretor.
